MPD acusa PAICV de ser responsavel pela situação de precariedade dos trabalhadores da Administração Pública

5/12/2022 23:30 - Modificado em 5/12/2022 23:30
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Reagindo em São Vicente, em conferencia de imprensa, sobre as declarações do PAICV relativamente Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública, através da aprovação em concursoo deputado Vander Gomes, criticou a posição da Comissão Política Nacional do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) que considerou essa metodologia injusta, por se tratar de funcionários públicos com 10, 15, 20 anos ou mais de trabalho que agora vão ser submetidos a concursos para se regularizar a sua situação.
Vander Gomes, diz que o seu partido, não entende como é que o PAICV, pode considerar injusto os trabalhadores com mais de 20 anos na Administração Pública serem submetidos a concurso.
“A única injustiça, na situação relativa aos trabalhadores com vínculos precários, é causada pelo próprio PAICV, que colocou, durante a sua governação, toda essa força de trabalho sem direitos em situação de precariedade, com o mero intuído de fazer dos jovens cabo-verdianos reféns e dependentes do próprio PAICV”, apontou Vander Gomes, que também é lider da JPAI.
Para este politico, o maior partido da oposição, quando esteve no governo, não teve qualquer política de boa gestão dos recursos humanos da Administração Pública.
E recorda que desde 2005, determinou o congelamento no ingresso de funcionários no quadro de pessoal da Administração Pública.
“Optou por contratar esses trabalhadores, no âmbito de projetos de investimento, mediante contratos de trabalho a termo, com prazo de validade máxima de 12 meses, renováveis automaticamente, quando, na verdade, esse pessoal vinha desempenhando funções permanentes e correspondentes a atribuições permanentes dos serviços da Administração Pública”.
portanto condena a pratica, que diz ter colocado milhares de jovens cabo-verdianos em situação de precariedade e instabilidade profissional e familiar, sem qualquer hipótese de, por exemplo, contrair um empréstimo para adquirir habitação própria.
E esses jovens foram mantidos nesta situação durante os 15 anos em que o PAICV esteve no poder!
Explicou que a realização do concurso não é um requisito de que o Governo pode abrir mão e dispensar os trabalhadores, porquanto é uma exigência da Constituição da República de Cabo Verde.
Na verdade, o PAICV não quer implementar o programa de regularização de vínculos precários, porque os trabalhadores que não tiverem, pelo menos, três anos de trabalho, até 2021, não são abrangidos, e, com isso, o pessoal que contrataram nas autarquias, após as eleições de 2020, não está abrangido pela Lei.
Este, na verdade, defende Vander Gomes ser o único motivo (político-partidário) que leva o PAICV a atacar o programa.

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