Conselho de Prevenção da Corrupção deverá ser criado em breve

26/01/2022 00:43 - Modificado em 26/01/2022 00:43

O Conselho de Prevenção da Corrupção que tem, entre outras, como missão a detecção e prevenção dos riscos de corrupção, deverá ser criado em breve, anunciou hoje o Governo.

O executivo fez este anúncio através de um comunicado na sequência da notícia que dá conta que Cabo Verde mantém a 39ª. posição e 58 pontos no Índice de Percepção da Corrupção 2021, divulgado hoje pela organização Transparência Internacional, e que é o País Africano de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) melhor classificado e segundo da CPLP.

Nisto a mesma fonte, sustentou que este conselho terá como um dos objetivos a recolha e processamento de informação de modo a identificar as áreas mais vulneráveis à penetração do fenómeno e o acompanhamento e avaliação da eficácia dos instrumentos jurídicos existentes, bem como das medidas administrativas adoptadas pela administração pública e pelo sector público empresarial, em matéria de combate à corrupção.

O Governo recorda ainda que assumiu no Programa do VIII Governo Constitucional empenhar-se em melhorar ainda mais essa posição na certeza de que baixo risco reputacional é “um importante activo” de confiança na relação com os investidores, os parceiros de desenvolvimento e os cidadãos.

“Cabo Verde aderiu ao Fórum Global sobre Transparência e Intercâmbio de Informações Fiscais (OCDE), visando garantir maior assistência administrativa em matéria fiscal, assim como assinou a Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Fiscal (MCAA) com o objectivo de combater mais eficazmente os fenómenos internacionais de elisão, evasão e a fraude fiscais”, lê-se ainda no mesmo comunicado.

A mesma fonte, realçou ainda o Executivo que o País tem uma lei da dívida pública e uma nova Lei de Bases do Orçamento do Estado que reforça os limites à governação económica, regula o orçamento numa perspectiva de programa/resultados, permitindo uma avaliação qualitativa, voltada para os resultados, acessível às empresas e a qualquer cidadão para uma melhor fiscalização e avaliação da actividade governativa.

O Índice de Percepção da Corrupção (IPC), organizado pela organização Transparência Internacional (TI), classifica 180 países e territórios pelos níveis de percepção da corrupção no sector público, numa escala de zero (altamente corrupta) a 100 pontos (limpa da percepção de corrupção).

Entre os países lusófonos, Portugal surge no índice na 33ª posição com 62 pontos, seguido por Cabo Verde (39ª posição, 58 pontos); São Tomé e Príncipe (68ª posição, 45 pontos); Timor-Leste (82ª posição, 41 pontos); Angola (136ª posição, 29 pontos), Guiné Bissau (162ª posição, 21 pontos) e Guiné Equatorial, que ocorre na 171ª posição, com apenas 17 pontos, e merece algumas considerações particularmente críticas no relatório anual da organização não-governamental (ONG) sediada em Berlim.

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