Governo cria o Curso de Formação em Exercício de Especialidade em Medicina Geral e Familiar

Após consulta a Ordem dos Médicos Cabo-Verdianos, bem como os especialistas em Medicina Geral e Familiar, o governo criou através de portaria, o Curso de Formação em Exercício de Especialidade em Medicina Geral e Familiar.

Na sua justificativa, o Governo avança que se “propôs a materialização dos seus objetivos para o setor da saúde, constante do seu Programa IX, e de entre os quais consta a prestação de cuidados de saúde de qualidade e a institucionalização do Médico de Família e a aposta na saúde familiar”.

E para cumprir estes objetivos, torna-se necessário criar todas as condições técnico-científicas que permitam formar profissionais de qualidade e especializados nesta área da medicina, pelo que as crescentes exigências e responsabilidades postas no exercício das atividades médicas e cirurgias especializadas requerem elevados níveis de formação pós-graduada.

“A formação específica em Medicina Geral e Familiar constitui uma mais-valia para Cabo Verde, na medida que a existência de especialistas nesta área da medicina implica ganhos de qualidade assistencial, técnica, científica e formativa”.

E considerando, ainda, a aprovação do diploma que regula o Internato Médico, que corresponde a um processo formação médica, teórica e prática, realizada após a licenciatura em Medicina, visando habilitar o médico ao exercício da medicina ou ao exercício tecnicamente diferenciada na respetiva área de especialização, com a atribuição do correspondente grau de especialistas.

Assim, pretende-se com a aprovação desta Portaria, autorizar a criação da formação profissional em exercício de especialização em Medicina Geral e Familiar, destinada aos médicos clínicos gerais, com mais de seis anos de prática em Centro de Saúde.

É criado no Ministério da Saúde a formação em exercício de especialidade em Medicina Geral e Familiar, adiante designado, abreviadamente, por formação.

São admitidos à frequência da formação os médicos clínicos gerais com pelo menos seis anos de prática em Centros de Saúde e cujo curriculum permite com que tenham equivalência em módulo de Medicina Geral e Familiar.

A formação terá a duração de dois anos, compreendida em três fases: uma fase de ensino na sala de aula, uma fase de estágio hospitalar e uma fase de exercício orientado.