Filhos acusam Centro Comum de Vistos de negar visto à mãe para tratamento médico em Portugal sem que haja qualquer razão para isso

7/01/2022 01:15 - Modificado em 7/01/2022 01:19
Ernani Morais de branco

Ernani Morais, natural da ilha de Santo Antão e há vários anos residente em Portugal, acusa o Centro Comum de Vistos (CCV), na cidade da Praia, Santiago, Cabo Verde, de negar visto para tratamento a mãe, de 62 anos sem que haja qualquer razão para isso.

Conforme Ernâni Lima, a sua indignação é que a justificação do CCV diz que a informação apresentada acerca da “justificação do objetivo e das condições para a estadia prevista não é fiável”.

O visto, após uma primeira análise, foi negado pelo Centro Comum de Vistos, e não se conformaram com a decisão e a justificativa apresentada.

“Essa decisão surpreende-nos pelo facto de terem sido apresentados todos os documentos fixados, bem como os pareceres médicos, em como a minha mãe tem a necessidade médica de dar seguimento a um tratamento, ao problema que se tem agravado ao longo dos tempos”. Com a recusa de atribuir o visto, um dos irmãos enviou vários pedidos de respostas à CCV, fizeram várias ligações, que nunca foram atendidas.

“Pediram os documentos normais que seguiram os seus trâmites legais”, explica Ernani Morais, que refere ainda que quando entregavam os documentos sempre faltava algo mais.

O último episódio prosseguiu, tem que ver com os últimos documentos entregues, pediram extrato de conta bancária, para ver se tinha as condições. Contudo, Ernani Morais garante que além dos documentos exigidos, tinha um documento, um Termo de Responsabilidade em nome do irmão, que tem nacionalidade portuguesa, e que prova “que tem todas as condições e que assegura, bem como eu, a permanência pelo tempo necessário do tratamento”.

Acredita que o pedido deste documento, foi para dificultarem as coisas, tendo em conta, que antes de darem entrada nos documentos, assegura, que informaram da melhor forma, do que era preciso. “Se tem um termo de responsabilidade a afirmar que diz que iria ser custeado pelo irmão, que sentido pediram conta bancária.

Entretanto, por não ter o documento, não o entregou, mas foi informado, que com o termo de responsabilidade não era preciso conta bancária.

Assim acabou por ficar. E quando foi buscar a resposta, afirma Ernani Lima Morais, que a pessoa que atendeu a sua mãe perguntou se sabia assinar. “Ela respondeu que sim, que apesar de não saber ler, consegue assinar o seu nome”.

Nisto, acrescenta, fizeram-na assinar o documento e enfiaram dentro do passaporte, sem uma explicação.  “Foi alguém que estava na rua, que ela pediu para ler, que a disse que o visto tinha sido recusado”, crítica Ernâni Lima Morais, que e mostra indignado, com o tratamento, que a mãe recebeu no local, e também o descaso com que lidam com as reclamações.

“A situação desapropriada uma vez que, a minha mãe não sabe ler, da parte do funcionário não houve a menor sensibilidade em informar a resposta ao pedido, bem como as razões e quais as motivações para que o pedido tivesse sido recusado”, alega.

Revela ainda, que com os mesmos documentos, em tempos anteriores e por outros motivos ter sido favorável à sua entrada (da mãe) e permanecia por um curto espaço de tempo em outro País (Brasil). “Nessa situação as condições não eram tão propícias como agora uma vez que, aqui tenho residência permanente e posso assegurar a estabilidade domiciliária bem com a económica”.

Ou seja, defende que todos os elementos reforçam “a fiabilidade e suporte sólido da minha parte para garantir as condições de estada e permanência da mesma em Portugal durante o período de tempo necessário para o procedimento médico”.

Além de mais, conforme documentos disponibilizados, a mãe, Filomena Helena Lima, é beneficiária de um seguro de saúde Medicare.

Entretanto, ao que parece, nem tudo isso foi suficiente para o Centro Comum de Vistos (CCV) aceitar que o “objectivo e das condições” para a estada prevista são “fiáveis”. E nem respondem, para, conforme Ernani Morais, lhes informar exatamente o que “mais é preciso”.

E que ao tentar entrar em contacto com a referida instituição para esclarecimento, diz “não digna a me responder, estou a tentar desde o mês de Novembro a tentar contacto”, crítica este cidadão, que não entende, como é que é negada, após provarem, que a mãe vai para tratamento. “Ela fez as consultas em Cabo Verde, depois começou a se consultar via Zoom, o que é possível”.

 “Mandamos email, não respondem. Ou se respondem dizem para irmos ao balcão, se alguém vai ao balcão, dizem que devido às restrições da pandemia, os contactos são feitos via telefone e email. Mas não respondem a nenhum deles”.

Querem uma resposta explícita a explicar o porquê de não autorizarem o visto. “O que estava errado, quais documentos estavam errados, ou então que devolvam os documentos e os pagamento que já foram feitos”. É que esse sustenta, nunca aparece.

“Ela não tem ficha criminal. Não iria à custa do Estado, tem seguro de saúde pago todos os meses. Onde é que está o problema? “, questiona.

E com base no que aconteceu com a mãe e que já aconteceu com vários estudantes ou outras pessoas, pede a intervenção do Presidente da República, do governo, através do Ministro dos Negócios Estrangeiros, porque, segundo o mesmo “a CCV anda a brincar com os cabo-verdianos”.

Estudantes também denunciam tratamento abusivo do CCV

Nesta sequência surgem também denúncias de estudantes, como é o caso do jovem de 27 anos, que não quis identificar, cujo visto foi-lhe negado “por não ter o ciclo escolar continuo”, embora tenha justificado, conforme o mesmo.

“Aos 19 anos tive que parar de estudar, porque o meu pai faleceu e o meu avô, que eram os pilares da família e tive parar os estudos e trabalhar, para ajudar a minha mãe em casa e a cuidar da minha irmã que nasceu com paralisia cerebral”, explica este jovem que acrescenta, que há dois anos, que foi incentivado a voltar a estudar pela irmã que vive em Portugal e o cunhado.

“Terminei o 12º ano em 2021 com média de 16,5 e matricularam na Universidade Autónoma de Lisboa para estudar economia. No entanto, quando fui pedir o visto, foi-me negado, alegando “não ter o ciclo escolar contínuo”, como se diz, “uma pessoa não pode parar de estudar e voltar depois”.

Entretanto, enquanto aguarda o visto, outra vez, e após a irmã ter pago 1005 Euros só de inscrição na referida universidade, desde de Setembro que anda a pagar a mensalidade de 350 Euros. “Já são quatro meses pagando e ainda nada de me darem o visto”, alegando que recorreu da decisão e que não recebeu nenhuma resposta e nem passaporte, até agora.

Tenhamos contatar o Centro Comum de Vistos (CCV), na cidade da Praia, Santiago, até a publicação da reportagem mas tal não foi possível.

Elvis Carvalho

  1. LEPPO

    Realmente o CCV de visto brinca com os Caboverdianos há muito tempo. Os Funcionários acha-se donos de Portugal.
    1º Um cidadão que não é residente na ilha de Santiago tem que custear passagem de avião, estadia e transporte para tratar de um visto.
    2º Acho desnecessário pedirem o extrato de conta bancária a uma pessoa que é funcionário e apresenta o documento da entidade empregadora, pois quem tem o seu trabalho em Cabo Verde não quer ir aventurar-se em Portugal.
    Ninguém vai a Portugal se não tiver dinheiro para se sustentar nos dias em que lá esta, pelo contrario gasta-se em compras, consultas, hospedagem, transporte etc.
    3º O acordo de livre circulação é treta, o que foi alterado? Quem tem passaporte de serviço nunca teve problema com visto.

Comente a notícia

Obrigatório

Publicidades
© 2012 - 2022: Notícias do Norte | Todos os direitos reservados.