Parlamento: PAICV pede ao Ministro Paulo Rocha que rompa o silêncio sobre as suspeitas de atos criminosos – Governo considera um “ataque” a democracia

6/01/2022 00:22 - Modificado em 6/01/2022 00:23

O PAICV responsabilizou hoje o Governo pelo aumento da criminalidade em Cabo Verde e pediu o pronunciamento do executivo sobre o alegado envolvimento do ministro da Administração Interna numa “operação criminosa”.

A declaração política do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) foi feita pelo deputado nacional, Démis Lobo Almeida, durante a primeira sessão plenária do ano 2022, lembrando que a garantia da segurança e o exercício de todas as liberdades e promoção da justiça social são tarefas fundamentais do Estado.

Na sua declaração política, o PAICV pediu ao ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, que rompa o silêncio e preste todos os esclarecimentos sobre as alegações e suspeições do seu envolvimento numa operação, supostamente planeada e executada fora dos cânones legais, que desembocou na morte de uma pessoa, em circunstâncias que indiciariamente configuram crime.

“Sendo estes fatos públicos e recaindo sobre os mesmos, instrução criminal, ainda que o sr. Ministro da Administração Interna não esteja a ser investigado e nem seja arguido, deve, enquanto alto titular de cargo político, que dirige o sector da segurança interna e dirige um órgão de polícia criminal, romper o silêncio e prestar todos os esclarecimentos que o caso requer”, concluiu afirmando que o Governo, através do primeiro-ministro tem também o dever de se pronunciar sobre este assunto.

Por seu turno, a ministra dos Assuntos Parlamentares afirmou hoje que a declaração política do PAICV pedindo esclarecimentos sobre o alegado envolvimento do ministro Paula Rocha numa “operação criminosa” abala a democracia, recordando que ele não foi constituído arguido no processo.

Filomena Gonçalves fez estas afirmações durante o período de questões gerais na primeira sessão parlamentar do ano, que decorre de hoje a 07 de Janeiro, na Assembleia Nacional.

A governante na sua intervenção lembrou que Cabo Verde rege-se por um regime de democracia com a separação de poderes, acrescentando que o Ministério Público é o titular da acção penal no País.

“Todos sem excepção sabem a importância que a protecção dos nossos órgãos de soberania tem na consolidação da nossa democracia e todos sabemos que os órgãos de soberania, o Estado e o poder público são pessoas de bem e que todos temos o dever de proteger”, declarou.

Para Filomena Gonçalves, a declaração do PAICV (Partido Africano da Independência de Cabo Verde) “derruba” a democracia com “ataques” às legítimas instituições e repetidas suspeições e “fragiliza” o sistema judicial, lembrando que Paulo Rocha, actual ministro da Administração Interna, não foi constituído arguido no processo.

“Fragiliza o nosso sistema judicial quando nós vimos que se opta por dar palco, repetir uma notícia e não fazer uma única referência a uma nota do Ministério Público que é quem é titular da acção penal em Cabo Verde, a dizer expressamente que o senhor ministro da Administração Interna, cidadão de bem, Paulo Rocha, não foi constituído arguido, que ninguém foi constituído arguido”, declarou.

Afirmou ainda que o ministro da Administração Interna tem sido motivo de ataques nas sessões parlamentares, concluindo que para o Governo o sucesso de um dos seus membros é sucesso de todos e o insucesso de um membro é insucesso de todos.

 NN/Inforpress

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