JMN alerta para insustentabilidade com aumento da dívida em 2022

3/01/2022 23:03 - Modificado em 3/01/2022 23:05

O Presidente da República de Cabo Verde, José Maria Neves, alertou que o aumento do limite do endividamento interno, de 3% até 6% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022, poderá expor o país à insustentabilidade da dívida pública e pediu melhorias.

“Com a aprovação do aumento do limite de endividamento interno, de 3% para 6%, Cabo Verde ficou ainda muito mais exposto aos problemas críticos da insustentabilidade da dívida pública, com todas as consequências daí advenientes, no futuro próximo”, escreveu o chefe de Estado, na mensagem de promulgação do Orçamento de Estado para 2022 (OE2022), enviada à Assembleia Nacional, conforme a Lusa

O Orçamento é de 73 mil milhões de escudos cabo-verdianos, prevê um crescimento económico de até 6%, inflação entre 1,5% e 2%, défice orçamental de 6,1%, o `stock` da dívida pública de 150,9% do PIB e taxa de desemprego de 14,2%.

Entre as consequências, José Maria Neves apontou a falta de credibilidade externa para a contração de mais dívida externa, o enorme peso do serviço da dívida, o enxugamento da liquidez interna e considerou mais grave a falta de recursos para os investimentos imprescindíveis e/ou absolutamente necessários.

“Aliás, com a prorrogação das moratórias já anunciadas, designadamente por Portugal, espero que esse teto não venha a ser plenamente realizado”, escreveu, avaliando como “negativo” o contributo que o OE2022 trará ao já elevado nível de endividamento.

“Com efeito, à semelhança dos orçamentos anteriores, também no OE2022 as receitas correntes, mesmo que o PIB cresça à taxa máxima prevista (6%), não chegam para financiar as despesas correntes, sendo que uma parte das despesas de funcionamento e todo o investimento público previsto deverão ser financiados com recurso ao endividamento público. Esta situação, já recorrente nos últimos anos, pode comprometer seriamente a sustentabilidade das finanças públicas e o futuro”, alertou.

Nesta linha, o mais alto magistrado da Nação cabo-verdiana mostrou-se preocupado pelo facto de o montante previsto para o serviço da dívida pública, no valor de 24,4 mil milhões de escudos, perfazer 59,2% das receitas fiscais (impostos) previstas.

“O que significa que mais de metade dos impostos que os cabo-verdianos pagarão em 2022 será utilizada para a amortização e o pagamento de juros da dívida soberana”, notou José Maria Neves, entendendo que esta situação não pode continuar.

“Sob pena de Cabo Verde hipotecar o futuro da sua população em favor do consumo de hoje, pelo que tenho por recomendável que seja substancialmente melhorada a capacidade e o sistema de gestão da dívida pública”, prosseguiu.

Na mensagem, o chefe de Estado cabo-verdiano alertou ainda para a falta de um quadro macro económica e macro fiscal alternativo, caso ocorra uma situação muito diferente pela negativa da que serviu de base para os pressupostos do orçamento.

“E isso é uma falha grave, uma vez que, em se concretizando tal situação, tudo mudaria em relação a praticamente todas as projeções das principais variáveis macro económicas e macro fiscais, com especial destaque para o nível de arrecadação das receitas fiscais, que ficaria muito abaixo do previsto, impactando, negativamente, o défice orçamental e o endividamento público”, explicou, salientando que ainda persistem “muitas sobras e incertezas” por causa da pandemia de covid-19.

Este foi o primeiro orçamento de Estado promulgado por José Maria Neves, antigo primeiro-ministro e que tomou posse em 09 de Novembro, após ser eleito à primeira volta nas presidenciais em 17 de Outubro, com apoio do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), partido de que foi presidente.

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