Caso “Zezito Denti d’Oru”: MP determina abertura de instrução criminal por violação de segredo de justiça

31/12/2021 10:39 - Modificado em 31/12/2021 15:57

Na sequência de uma notícia  publicada no diário digital “Santiago Magazine”, que dá conta de uma investigação da Procuradoria da República da Praia sobre o actual ministro da Administração Interna e ex-director Da Polícia Judiciária, Paulo Rocha, e outros elementos da PJ, por alegado envolvimento, em circunstâncias pouco claras, no “homicídio agravado” de Zezito Denti d’Oru, tido como o autor material do assassinato, a sangue frio, da mãe da inspectora, Kátia Tavares, em 2014, a PGR abriu um inquérito de instrução criminal, por indícios da prática do crime de violação de segredo de justiça, com vista a identificar o seu autor e a efetivar a respetiva responsabilidade criminal.

Em comunicado, a PRG em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, assegurou que até a data o Ministério Público não constituiu ninguém arguido nem notificou o atual Ministro da Administração Interna para prestar qualquer declaração nos mencionados autos, nem mesmo na qualidade de testemunha.

Neste sentido, avançou que correm termos, na Procuradoria da República da Comarca da Praia, os autos de instrução registados na sequência da morte de um indivíduo do sexo masculino, de 39 anos de idade, ocorrido no dia 13 de outubro de 2014, em Cidadela, no âmbito de uma operação policial promovida pela Polícia Judiciária.

Não obstante as diligências realizadas, até à data, considera que a notícia deixa entender que o jornal “teve acesso a documentos e conteúdos de atos processuais cobertos pelo segredo de justiça, a Procuradoria-Geral da República ordenou a abertura de instrução criminal, por indícios da prática do crime de violação de segredo de justiça, com vista a identificar o seu autor e a efetivar a respetiva responsabilidade criminal”.

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