Tribunal do EUA quer saber se Alex Saab tinha estatuto diplomático quando foi detido em Cabo Verde

20/12/2021 16:44 - Modificado em 20/12/2021 16:44
| Comentários fechados em Tribunal do EUA quer saber se Alex Saab tinha estatuto diplomático quando foi detido em Cabo Verde

Tudo indica que a participação de Cabo Verde no caso Alex Saab, ainda ,não terminou. Este online sabe que o Tribunal dos EUA ,onde Alex Saab está a ser julgado, enviou um pedido ou vai enviar para o Governo de Cabo Verde esclarecer qual era o estatuto diplomático de Alex Saab quando foi detido em 12 de junho de 2020.  

Fontes ligadas ao processo garantem que “sabemos pelas nossas fontes que existe uma forte pressão dos EUA sobre Cabo Verde para esclarecer qual era o estatuto diplomático de Alex Saab no momento da sua detenção. Um pedido foi provavelmente enviado do Tribunal dos EUA em Cabo Verde”. 

A necessidade de esclarecer esta questão resulta da decisão do Tribunal do 11º Distrito, da Flórida, de querer esclarecer a condição ou não de diplomata que Saab reclama antes de analisar os crimes que vem acusado e estão na base da sua extradição. Mas, neste aspeto, surge mais um problema para as autoridades cabo-verdianas, pois como é do conhecimento público nem o Governo, nem os Tribunais nunca se pronunciaram sobre a questão da imunidade “levantada exaustivamente “pela defesa de Alex Saab em Cabo Verde.  

O Supremo Tribunal de Justiça quando foi chamado a se pronunciar sobre este assunto defendeu “que não cabe ao Tribunal decidir quem é diplomata ou não “e remeteu essa responsabilidade para o governo que nunca se pronunciou sobre o assunto e não respondeu às cartas diplomáticas tanto da Venezuela que atribuía a Saab a condição de diplomata ou do Irão a confirmar que Saab era enviado especial quando foi detido.


O advogado de Saab nos EUA estranha a posição dos Tribunais de Cabo Verde. “Acho incompreensível a posição do tribunal de Cabo Verde, o seu estatuto como diplomata só é compreensível com o ramo executivo do governo. Isto significa que ele não estava sob a jurisdição do tribunal. O tribunal deste país nunca rejeitou a concessão do estatuto diplomático a Saab. Disse simplesmente que não lhe compete, mas sim ao ramo executivo do governo. Para um advogado dos EUA isso é muito estranho, porque no nosso sistema legal o tribunal tem a última palavra”.

Mas o maior problema pode surgir se o Tribunal da Flórida aceitar que Saab é diplomata e assim se recusar a julgá-lo. E a sua defesa nos EUA está convencida que tem razão ao defender a imunidade diplomática do seu cliente.
Numa entrevista recente, David Rivkin, advogado de defesa disse: “Alex Saab é um diplomata, não é uma questão de ideologia”. 

Por isso defende que a sua estratégia passa por “obter a confirmação judicial da imunidade diplomática de Alex Saab, o que significa que ele não pode ser processado ou perseguido de forma alguma. Estamos a recorrer este caso perante o Tribunal de Recurso. É um caso muito importante não só para Saab e para a Venezuela, o país do qual era enviado especial para o Irão. É importante para a viabilidade do sistema internacional, que depende da livre oportunidade dos Estados soberanos de se empenharem na diplomacia, o que exige inviolabilidade absoluta dos embaixadores e enviados especiais. Esperamos ter bons resultados no reconhecimento da imunidade diplomática de Alex Saab e na sua libertação imediata”.

Rivkin reitera a necessidade de a questão da imunidade   diplomática ser esclarecida dividido as suas consequências futuras “Gostaria de reiterar os princípios básicos do direito, em termos de prática internacional, tratados internacionais, e direito dos Estados Unidos. Indivíduos como Saab, enviados especiais, são absolutamente imunes a qualquer tipo de coação, seja no contexto de processo civil ou penal. Não pode ser detido, acusado, extraditado ou processado. Não pode ser punido de forma alguma. A isto chama-se imunidade diplomática absoluta. Vivemos em tempos difíceis, há mal-entendidos complexos e tensão no sistema internacional. O requisito absoluto para sobrevivermos como comunidade global é permitir que os diplomatas trabalhem sem assédio. Os Estados Unidos têm mantido uma visão vigorosa e expansiva da imunidade diplomática”.

O advogado desmonta a tese   que as autoridades   terão aceitado no sentido que o estatuto diplomático de Saab foi lhe atribuído depois de   ser detido em Cabo Verde “Saab foi nomeado como enviado especial da Venezuela ao Irão, para levar a cabo missões humanitárias. Na verdade, viajou para o Irão como enviado especial muito antes de ser capturado em Cabo Verde. É incorreto dizer que ele não tinha estatuto diplomático quando foi preso. Se olharmos para as provas apresentadas nos tribunais de Cabo Verde, ele tinha documentos diplomáticos credenciados na sua mala, há até uma foto que mostra o compartimento especial no qual ele transportava essa correspondência diplomática.

Cabo Verde não compreendeu toda esta situação e todos sabemos que tem havido uma pressão considerável por parte dos Estados Unidos. Cabo Verde basicamente violou as suas obrigações legais, as diretrizes das Nações Unidas e da União Africana.

Todos indicam que ele era um enviado especial que goza de imunidade diplomática e que deveria ser libertado.

Os comentários estão fechados.

Publicidades
© 2012 - 2022: Notícias do Norte | Todos os direitos reservados.