Casos de feminicídio e VBG – Quando o “amor” é a causa de morte

13/12/2021 23:05 - Modificado em 25/05/2022 10:43
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Quando se fala de feminicídio estamos a referir a mulheres assassinadas pelo facto de serem mulheres, num contexto de Violençia Baseada no Genero, VBG e machista.

Feminicídio é um termo de crime de ódio baseado no gênero, mais definido como o assassinato de mulheres em violência doméstica ou em aversão ao gênero da vítima (misoginia), mas as definições variam dependendo do contexto cultural.

A autora feminista Diana E. H. Russell foi uma das primeiras a usar o termo e atualmente define a palavra como “a matança de mulheres por homens, porque elas são mulheres”. Outras feministas colocam ênfase na intenção ou propósito do ato que está sendo dirigido às mulheres especificamente porque são mulheres; Outros incluem a morte de mulheres por outras mulheres.[2]

No dia 11 de Março de 2011, entrava em vigor a Lei n.º 84/VII/11, mais conhecida por Lei da Violência Baseada no Género (VBG). Hoje, embora o documento legal deixe claro que não está em causa o sexo (mas a violência assente em relações de poder desiguais) para muitos esta é uma lei sobre a violência contra as mulheres, embora esteja a ser feito um trabalho no sentido contrário.

Em linguagem coloquial, subscrito na cartilha sobre VBG disponibilizado pelo ICIEG “A VBG é qualquer tipo de ação mediante a qual alguém, que tem ou teve algum tipo de relação de intimidade, afec tividade (união de facto, casamento, namoro), impõe a sua vontade a outra pessoa, obrigando a agir de acordo com os seus desejos. Para tal pode recorrer à agressão fisica, verbal ou controlo da pessoa sob diversas formas (dinheiro, vestuário, amizades, deslocação, etc). Também é VBG quando se usa de autoridade e/ou influência para obter favores sexuais de outra pessoa (assédio sexual), mesmo não estando numa relação de intimidade, como é o caso do espaço do trabalho”.

Mulheres em situação de violência de gênero

A maior parte das denuncias feitas, são feitas por mulheres. É raro ouvir casos de denuncias, pelo menos públicas, no sentido inverso. De homens a denunciarem casos de VBG.

Por outro lado, a VBG continua a ser um problema social que afecta a sociedade cabo-verdiana onde o Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG), as autoridades e as instâncias judiciais mantêm uma própria luta à procura de uma estratégia de intervenção para mudar o rumo da situação.É um dos crimes mais cometidos em Cabo Verde. Basta entrar nos tribunais e ver o número de casos a serem julgados durante a semana.

No primeiro semestre deste ano, a Polícia Nacional revelou que a violência baseada no género foi o crime mais cometido em Cabo Verde e, com o ano a terminar, provavelmente os casos podem ter duplicado ou mais. Isto tudo, apesar das diversas campanhas contra este crime.

O perfil das vítimas, segundo a mesma fonte, são mulheres de baixa renda, donas de casas e empregadas domésticas, na sua maioria, e com uma média de idade entre os 30 e os 50 anos.

Maus tratos, xingamentos, abusos. Homens que agridem e mulheres que não querem mais sofrer. É esta a rotina dessas mulheres que convivem com a violência doméstica.

O número de casos e de denúncias de VBG no país aumentaram. Algumas vítimas têm quebrado o silêncio sobre a violência sofrida dentro de casa e têm apresentado queixa contra os agressores.

“Eu fui no gabinete de apoio às vítimas de violência baseada no género (VBG) da Polícia Nacional, no Mindelo, registei a queixa, fui levada para o hospital porque estava cheia de hematomas. Fiz tudo que tinha que fazer, dentro da lei. Depois esperei pelo tribunal. Até que quando chegou a altura, de tanto esperar que acabei por desistir. Cheguei ali, o juiz propôs um acordo. Ele não se aproximaria de mim e fomos embora”, expõe uma vitim de VBG.

“Embora, existem outros casos diferentes, quando o meu namorado soube que tinha dado queixa, nunca mais me agrediu”, conclui.

Desde da entrada em vigor da Lei Especial de Violência Baseada no Género e a sua consequentente socialização, tem-se registado um aumento do número de denúncias. A Policia Judiciária, quase que diariamente, envia comunicados, onde este tipo te crime tem a sua prevalencia. As autoridades asseguram que a razão primordial do aumento deve-se ao conhecimento da lei por parte das vítimas.

De acordo com informações recolhidas na Polícia Nacional e na Procuradoria da República, as principais causas dos casos de VBG em São Vicente têm a sua origem nos ciúmes e nos processos de separação de cônjuges. Estas situações motivam, por um lado, o surgimento de discussões entre o casal e consequentes agressões psicológicas e físicas.

Prevenção

Por outro lado, a lei VBG assegura que “as atenuações do Tribunal surgem quando o agressor mostra arrependimento e porque há um entendimento entre as partes envolvidas no processo. Esta situação leva o juiz a suspender a pena e a proibir o agressor de agredir o cônjuge sob pena de ir para a prisão”.

Mas quando o caso é agravado pelas “constantes agressões por parte do agressor”, o Juízo Crime do tribunal da Comarca de São Vicente tem aplicado medidas coercivas para preservar a integridade física da vítima. “Quando se esgota a possibilidade de aplicação de uma medida pedagógica, a solução passa por expulsar o agressor de casa, proibi-lo de comunicar com a vítima e quando não cumpre as regras, agrava-se a medida: pena de prisão devido à violência do crime e por reincidência na matéria”.

Quando deixa de ser “apenas” agressão e passa a ser a morte da vitima

Em 2019, em Cabo Verde, segundo dados da Polícia, foi registado apenas um caso de feminicídio, face aos 8 casos registados em 2018, resultando em 12 crianças órfãs. Essas oito mulheres foram assassinadas pelos companheiros ou pelos ex-companheiros íntimos. E onze em 2017, quinze em 2014 e dezanove em 2012. Ou seja, quando mais recuamos no tempo, mais cresce o número.

Em 2020, o caso mais mediático, foi o assassinato da jovem de Ribeira Grande Santo Antão, que foi assassinada pelo ex-companheiro, a 14 de outubro. Jorge Adalberto ou ‘Djodje’, ex-namorado de Gaby, foi o responsável pelo crime.

A mesma, que estava a preparar viagem para Santo Antão, não levantou a passagem que havia comprado para seguir viagem a 15 de Outubro.

O último caso do assassinato deste ano, infelizmente, aconteceu na manhã do domingo, 12 dezembro, de uma mulher na ilha do Fogo, veio soma mais um homicídio de mulheres, no país neste ano de 2021.

Morta a tiros pelo próprio marido, com quem era casada há cerca de um ano, com três tiros, na localidade de Mosteiros, na ilha do Fogo, trás à tona outros casos de feminicídio.

O primeiro deste ano, a findar, foi registado em Janeiro, quando uma jovem morreu vítima de um incêndio, criminoso na sua própria residência

A jovem de 30 anos de idade ainda foi socorrida, mas acabou morreu no Hospital Agostinho Neto (HAN), no dia 07 de Janeiro, alegadamente, vítima de um incêndio em sua residência, no bairro de Terra Branca, Cidade da Praia.

Em fevereiro, uma jovem identificada por Clarice Fernandes, de 20 anos de idade, que estava desaparecida há várias semanas, na Ilha do Fogo, foi encontrada morta e enterrada, não muito longe da casa dos pais onde vivia.

Clarice Fernandes, natural de São Filipe, e que residia em Curral Grande, no Fogo, encontrava-se desaparecida de casa desde o dia 7 de fevereiro.

Julho

Em julho, outra jovem, natural da ilha do Sal, Zenira Gomes foi encontrada, nas imediações do Estádio Nacional, na cidade da Praia, sem vida. A polícia está a investigar para determinar a causa da morte de Zenira, cujo corpo foi encontrado em estado avançado de decomposição.

As suspeitas é que a jovem foi morta por um grupo de jovens do sexo masculino de 32 e 38 anos, sendo um residente na Terra Branca, cidade da Praia, e outro natural dos EUA, com nacionalidade cabo-verdiana, de férias em Cabo Verde.

O cadáver foi encontrado três dias depois, a 29 de Julho, na ribanceira de Laranjo, arredores da circular, na cidade da Praia, onde terá sido abandonado, após o cometimento do crime.

Uma mulher foi morta este sábado à noite na sequência de cinco facadas desferidas pelo companheiro, um homem de 63 anos de idade, com quem vivia maritalmente há mais de 20 anos, na zona de Ribeira da Torre, concelho de Ribeira Grande de Santo Antão.

Setembro

Mulher assassinada à facada pelo companheiro em Achada São Filipe – Praia

Uma mulher na casa dos 40 anos foi morta à facada esta manhã pelo companheiro, na zona de Cova Rodela, em Achada São Filipe, Cidade da Praia e, segundo os vizinhos, o homicídio foi consumado ao amanhecer.

Uma mulher de nome Belmira Tavares Almeida mais conhecida por Mira foi assassinada à facada, pelo companheiro Francisco da Lomba, na zona de Cova Rodela em Achada São Filipe, na cidade da Praia.

As mesmas fontes indicaram que o casal se encontrava em “desavença”.

Em Novembro, em Santo Antão, um homem mata uma mulher à facada. A vítima, Ana Maria Gomes, de 49 anos de idade, não resistiu às cinco facadas que lhe foram desferidas pelo companheiro e faleceu no local.

Uma mulher foi morta no dia 27 de Novembro, à noite, na sequência de cinco facadas desferidas pelo companheiro, um homem de 63 anos de idade, com quem vivia maritalmente há mais de 20 anos, na zona de Ribeira da Torre, concelho de Ribeira Grande de Santo Antão.

A vítima, Ana Maria Gomes, de 49 anos de idade, não resistiu às cinco facadas que lhe foram desferidas pelo companheiro e faleceu no local.

O último caso, aconteceu no domingo, com a morte de uma mulher foi assassinada pelo marido, que é também agente da Polícia Nacional, na ilha do Fogo.

A vítima identificada como sendo Benvinda Santos, de pouco mais de 40 anos, foi alvejada pelo suposto agressor, o agente da Polícia Nacional, Hileno Santos de 29 anos com quem era casada há cerca de um ano.

Amigos, familiares, conhecidos entre outros pedem justiça. “Queremos justiça. Era uma pessoa maravilhosa, nunca fez mal a ninguém para morrer assim, de graça”, aponta um cidadão que diz conhecer a vítima de perto e que deixou quatro filhos.

E por último o caso que chocou o país, não um caso de feminicídio, mas a morte de adolescente de 13 anos, Eliane Pinto, de 13 anos, aluna do 8ºC, no Complexo Educativo Manuel António Martins (CEMAM), em Santa Maria, por motivos ainda desconhecidos.

Eliane Pinto morava na zona de Palha Verde, e foi encontrada morta, quinta-feira, na zona de Monte Leão e conforme certificado de óbito, a jovem morreu afogamento e que em relação as outras suspeições, nomeadamente de abuso sexual, não se conhecem ainda os resultados, estando a possibilidade em estudo.

O delegado de Saúde, José Rui Moreira, reiterou, entretanto, que a primeira causa da morte foi asfixia, afogamento no mar, não se sabendo, porém, o que poderá ter acontecido antes desse infortúnio.

Elvis Carvalho

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