Certificados Covid-19 emitidos por Cabo Verde passam a ser reconhecidos na União Europeia

11/12/2021 00:00 - Modificado em 11/12/2021 00:00
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Os certificados da Covid-19 emitidos por Cabo Verde passam, a partir desta sexta-feira, 10, a serem aceites na União Europeia (UE), uma vez que o País está agora ligado ao sistema da comunidade de reconhecimento destes documentos.

Através de uma nota informativa referente a decisão de execução (UE) 2021/2189 da Comissão Europeia de 09 de Dezembro de 2021 que estabelece a equivalência, a fim de facilitar o exercício do direito de livre circulação na União, dos certificados da Covid-19 emitidos pela República de Cabo Verde aos certificados emitidos em conformidade com o Regulamento (UE) 2021/953 do Parlamento Europeu e do Conselho.

Os certificados da covid-19 emitidos pelas autoridades de saúde nacionais passam a ser aceites nas mesmas condições que o certificado digital covid-19 da UE, que atesta a vacinação, a validade de um teste PCR negativo ou a recuperação da doença.

Os documentos emitidos por um Estado-membro serão também reconhecidos em Cabo Verde para os devidos efeitos. 

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