Viagens Inter-ilhas: Lei de obrigação de serviço público para o transporte aéreo só em 2022

9/12/2021 23:20 - Modificado em 9/12/2021 23:21
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O governo anunciou que já tem pronta uma proposta de lei de obrigação de serviço público para o transporte aéreo e acredita que até o primeiro trimestre do próximo ano, 2022, será aprovada, conforme o vice-primeiro-ministro Olavo Correia.

Olavo Correia, que fez esta intervenção durante o debate parlamentar sobre o Orçamento de Estado para 2022, garantiu que o governo está a trabalhar no sentido de resolver o problema de ligação aérea interna, e indicou que o executivo está a trabalhar para que o segundo avião da Bestfly chegue ao país, assinalando ainda os preparativos sobre a lei de obrigação de serviço público para o transporte aéreo.

“Já temos uma proposta, a mesma está sendo revista e pensamos que até o primeiro trimestre do próximo ano teremos a lei aprovada”, explicou, salientando que neste quadro Cabo Verde terá uma configuração legal estabelecida e mais seguro para a garantia de um serviço de qualidade ao nível dos transportes aéreos inter-ilhas.

Olavo Correia realçou ainda a importância de restabelecer a conectividade com a diáspora que tem passado por dificuldades quanto às viagens para o arquipélago.

Sobre os transportes marítimos, o governante atestou que a frota está praticamente sem resposta, sendo que aconteceram alguns eventos que normalmente acontecem nestes sectores, pelo que espera que o serviço volte à normalidade.

“O Governo está comprometido em continuar a trabalhar para melhorar a qualidade do serviço dos transportes aéreos e marítimos”, reiterou.

Resposta às declarações do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) sobre as ligações marítimas, que precisam ser mais previsíveis, rapidez e segurança.

Para a deputada Carla Lima, neste momento, o país tem, são barcos avariados e uma deficiente ligação marítima entre as ilhas”.

Conforme a parlamentar, o barco Dona Tututa, que começou a operar recentemente, está avariado, pelo que questionou qual é o plano para 2022 e se o País terá os barcos prometidos adaptados aos mares de Cabo Verde.

Ainda relativamente à conectividade entre as ilhas, em termos de transportes aéreos, indicou que o arquipélago tem um único avião a ligar as ilhas, isto numa semana em que “o aparelho avariou em São Nicolau”, deixando passageiros em terra “por mais de quatro horas”.

“É preciso também chamar a atenção para as contradições do Governo nesta matéria, já que em Setembro tinha anunciado o segundo avião da Bestfly, mas em Novembro o avião voltou para a Angola”, continuou.

Para a União Cabo-verdiana Independente Democrática (UCID, oposição), pela voz do seu presidente António Monteiro, “Cabo Verde precisa de uma ligação marítima entre as ilhas com a melhor qualidade possível”, para permitir que os cidadãos e as empresas possam ter o serviço de confiabilidade e garantia de segurança.

Já o deputado do Movimento para a Democracia (MpD) Aniceto Barbosa considerou que o seu partido é a favor da promoção da mobilidade entre as ilhas, avançando que os barcos Dona Tututa, 13 de Janeiro, Liberdade e Chiquinho estão todos a operar.

Na questão do transporte aéreo, analisou que o país continua a atravessar a crise da pandemia, considerando que o sector estava num bom caminho”, sendo que “não foi este Governo” que tinha contraído uma dívida de 500 mil contos mensais à TACV.

C/Inforpress

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