Amadeu Oliveira vai responder pelos crimes de atentado contra o Estado de Direito e perturbação do funcionamento de órgão constitucional

9/12/2021 15:26 - Modificado em 9/12/2021 15:28
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O advogado Amadeu Oliveira foi acusado pelo Ministério Público (MP) da prática de um crime de atentado contra o Estado de Direito, em concurso efectivo com outro de coação ou perturbação do funcionamento de órgão constitucional.

Amadeu Oliveira que também é deputado nacional responde ainda pelo crime de ofensa a pessoa coletiva, cometido contra o Supremo Tribunal de Justiça. Amadeu Oliveira encontra-se em prisão preventiva, desde de 20 julho do corrente ano.

Notificado da acusação, o arguido requereu a Audiência Contraditória Preliminar (ACP), procedimento que visa evitar a realização do julgamento, referiu o MP, que avançou ainda que assim que forem conhecidas as decisões das fases subsequentes do processo, estas serão tornadas públicas.

“Realizadas todas as diligências que se revelaram úteis à descoberta da verdade material dos factos sob investigação, o Ministério Público determinou, no dia 16 de novembro de 2021, o encerramento da instrução, deduziu acusação e requereu julgamento, perante o Tribunal da Relação de Barlavento, para efetivação da responsabilidade criminal do mencionado arguido”.

Neste sentido foi-lhe imputando, em autoria material, a prática de um crime de atentado contra o Estado de Direito, em concurso efetivo com um crime de coação ou perturbação do funcionamento de órgão constitucional e um crime de ofensa a pessoa coletiva, cometido contra o Supremo Tribunal de Justiça.

EC

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