Procurador-geral da República diz que ataques à justiça são injustos

8/12/2021 22:43 - Modificado em 8/12/2021 22:44
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Durante o seu discurso na abertura do ano judicial, o procurador-geral da República (PGR), Luís José Landim, criticou os sucessivos ataques à justiça cabo-verdiana, realçando que as deficiências do sistema judicial não podem servir de pretexto para “ataques injustos e radicalizados” à justiça

Apesar de reconhecer que a morosidade da justiça e a elevada pendência processual, continuam a constituir o “calcanhar de Aquiles” da Justiça, cabo-verdiana, à semelhança do que acontece um pouco por todo o mundo, garantiu que os actores directos da Justiça não podem estar conformados com este status quo e, no que deles depender, tudo têm feito, e farão, para o debelarem.

“A justiça pode cometer erros, inevitáveis em qualquer actuação humana, e pode mesmo não ser sempre tão rápida como se desejaria, e infelizmente não é, mas actua com objectividade, com isenção e de acordo com o princípio da legalidade”, realçou.

O alto magistrado do Ministério Público, afirma que as apontadas deficiências não podem servir de pretexto para ataques injustos e radicalizados à justiça, muitas vezes transpostos para outros campos, tentando atingir o sistema judicial, o sistema democrático, a honra e a dignidade dos magistrados, seres que, como qualquer humano, também sentem”, disse, citando o ditado que “só não sente quem não é filho de boa gente”.

Neste sentido, o PGR avançou que a prestação de contas à comunidade deve ser levada a cabo, nos termos da lei, de forma serena, sem pressões de qualquer tipo, sem imposições, sem cobranças injustas.

Neste sentido, Luís José Landim, salientou que, não se compreendem certas “críticas injustas e ataques exacerbados” ao poder judicial, algumas vezes provenientes de sectores ou pessoas que têm a obrigação de preservar o sistema.

“As campanhas levadas a cabo por interesses nem sempre confessados, visando minar um dos alicerces do pilar da sociedade e da democracia, o poder judicial responde com firmeza, autoridade e respeito pela Constituição e pela lei”, disse acrescentando que colocado à prova, em situações críticas recentes, em processos bastantes mediatizados, o poder judicial respondeu com “integridade e firmeza”.

“E deixou a mensagem clara de que ninguém está acima da lei”, disse, indicando que com serenidade, o sistema judicial e seus protagonistas têm dado um sinal de maturidade e independência do sistema que só podem contribuir para aumentar a sua credibilidade.

Falando de forma particular do Ministério Público, Luís José Landim reconheceu que os meios disponibilizados ao longo dos anos são “consideráveis”, mas sublinhou nunca são suficientes, defendendo que com mais e melhores meios materiais e humanos, a instituição poderá fazer muito mais.

Aumento da produtividade para reduzir a morosidade e a pendência, aumento dos parâmetros de qualidade e de desempenho, formação dos recursos humanos, apostando na especialização dos magistrados, reforço serviço da Inspecção e ter melhores instalações para os serviços são alguns desafios apontados pelo PGR.

No que se refere às melhores instalações congratulou-se com a decisão do Governo de criar o Campus da Justiça, na cidade da Praia, a localizar-se nas antigas instalações da Universidade de Cabo Verde e que pediu agilidade no processo de mudança.

No seu discurso, Luís José Landim reiterou ainda a necessidade da criação de um centro de formação para magistrados, oficiais de justiça e outros e o reforço da capacidade de resposta dos órgãos de polícia criminal.

NN c/Inforpress

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