MpD focado em aprovar o OE 2022 na especialidade enquanto que PAICV acusa o MpD de não aceitar proposta para evitar agravamento fiscal em 2022

7/12/2021 23:04 - Modificado em 7/12/2021 23:04
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Os dois partidos do arco do poder, o Movimento para a Democracia (MpD, poder) e o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), continuam com visões diferentes sobre o Orçamento de Estado para 2022, que estará em debate a partir desta quarta-feira, no Parlamento.

O líder da bancada parlamentar do PAICV, João Baptista Pereira, anunciou hoje que o partido vai apresentar, na próxima sessão plenária, propostas ao Governo para evitar o agravamento fiscal, durante a discussão na especialidade do Orçamento do Estado.

O deputado informou que tendo em conta as discussões em torno do orçamento, nomeadamente da proposta do PAICV, no sentido de não haver agravamento fiscal em 2022, foi proposto ao MpD a constituição de uma comissão paritária para procurar soluções que evitem o agravamento fiscal.

“Entretanto, o MpD comunicou que não aceita a nossa proposta e prefere que elas sejam apresentadas em sede da Comissão Especializada de Finanças e Orçamento, mas nós entendemos que essas matérias não devem ser discutidas em sede de comissões, onde normalmente prevalece a lógica partidária”, assinalou o líder da bancada do maior partido da oposição.

Com isso, avançou que o PAICV vai propor a eliminação do artigo 48 da Lei de Meios, que prevê o agravamento da taxa do IVA de 15 por cento (%) para 17%, e também a eliminação do artigo 50 da mesma lei, que trata dos direitos de importação e prevê um aumento na ordem de 5% para mais de dois mil produtos.

“Vamos, em consequência disso, dar ao Governo os recursos que precisa para equilibrar o orçamento, propondo no artigo 60 que o financiamento que precisa possa ir até 5% do PIB”, acrescentou o parlamentar.

Já o líder da bancada do MpD, João Gomes, vincou hoje em conferência de imprensa, que o local próprio para o PAICV apresentar as suas propostas é em sede de comissão especializada, e se o partido da oposição tivesse vontade de suas propostas serem aceitas pelo Governo e pelo MpD as apresentaria neste espaço.

“Não basta em cima da hora apresentar uma proposta que pode alterar todo o conteúdo do orçamento, por isso, estando as partes de boa fé era o local exato” apontou, sublinhando que a comissão paritária não é regimental.

Para João Gomes, o PAICV tem que “mentalizar” que é um partido “fundamental para o País“, mas que “não pode querer discutir taco-a-taco” as responsabilidades de governação com o Governo.

Lembrou ainda que o maior partido da oposição não esteve disponível para viabilizar a flexibilização da dívida, “que recusou em 2020 e em 20212, e para “não ficar mal na fotografia” vem agora dizer que na Lei de Meios está disponível para apresentar uma proposta e permitir ao Governo o recurso ao endividamento.

O parlamento volta a reunir-se na quarta-feira, 07, para a primeira sessão do mês de Dezembro, que terá como ponto forte a discussão e a aprovação na especialidade do Orçamento do Estado para 2022.

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