Governo quer transformar a DGT numa Autoridade Independente do Trabalho

1/12/2021 22:44 - Modificado em 1/12/2021 22:44
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O governo pretende fazer em 2022, “um upgrade” na Direção Geral do Trabalho (DGT) para a transformar em Autoridade Independente do Trabalho, segundo Fernando Elísio Freire, Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social que garantiu que com esta reforma a atual DGT terá autonomia administrativa e financeira, podendo exercer as suas atividades com maior independência.

“Como se sabe, os trabalhadores estão na Administração Pública e no sector privado e o Estado, enquanto empregador, não pode ser ao mesmo tempo regulador e patrão”, precisou o governante que acredita que com a condição de regulador independente a DGT vai melhorar a sua eficácia.

Este governante fez esta revelação em sede da Comissão Parlamentar de Educação, Cultura, Saúde Juventude e Questões Sociais em que foi ouvido pelos deputados no quadro do Orçamento do Estado para 2022.

Segundo Fernando Elísio Freire há relações laborais conflituosas que possam acontecer a nível da Administração Pública e sendo a DGT pertencente à mesma entidade, esta fica numa situação de, por um lado, estar a representar o Estado e, por outro, estar a desempenhar o papel de mediador e regulador.

Para Fernando Elísio Freire, é “mais salutar” a criação de uma entidade independente que ajuda a conformação das funções da DGT.

Inforpress

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