A vitória de Alex Saab no caso dos direitos humanos em África será uma causa de séria preocupação com os Estados Unidos – Femi Falana

26/11/2021 00:17 - Modificado em 26/11/2021 00:18
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O activista dos direitos humanos, Femi Falana considera que a vitória de Alex Saab no caso dos direitos humanos em África será a causa de sérias preocupações para os Estados Unidos, que acredita que o resultado confirma que os Estados Unidos não querem instituições africanas independentes.

Numa missiva enviada as redações, o advogado sénior da Nigéria, especializado em direito constitucional e direitos humanos, diz que no dia 11 de Agosto de 2021, juntamente com o advogado cabo-verdiano, José Manuel Pinto Monteiro apresentaram uma petição na Comissão Africana sobre a detenção ilegal de Alex Saab, contrariamente ao acórdão do Tribunal da Cedeao proferido a 15 de Março de 2021, que tinha ordenado a sua libertação e posto de lado o processo de extradição. “Também contestamos as condições desumanas em que Alex Saab foi detido em Cabo Verde. O nosso pedido de medidas provisórias foi considerado e deferido pela Comissão Africana a 13 de Outubro de 2021”.

Neste sentido, e num evento que considera de “coincidência”, a 13 de Outubro, o Tribunal Constitucional de Cabo Verde assinou apressadamente um certificado autorizando a extradição de Alex Saab para os Estados Unidos. “O meu colega Pinto e muitos dos seus respeitados pares são muito claros que o Tribunal Constitucional não tinha autoridade legal para assinar tal certificação. Este era o papel do Tribunal de Recurso do Barlavento (TRB) ”, refere, também, especialista em direito constitucional e direitos humanos, que prefere deixar este assunto para mais tarde.

Cronologicamente, aponta que esta ação do TR, foi seguida em Outubro com uma carta urgente do Ministro da Justiça ao Embaixador dos Estados Unidos em Cabo Verde pedindo-lhe que tomasse todas as providências necessárias para levar Alex Saab aos Estados Unidos.
E que este sem qualquer notificação à equipa de defesa, Alex Saab foi levado à força pelos paramilitares e entregue aos funcionários norte-americanos. “Porquê a pressa”?, questiona este jurista.

Vale lembrar, prossegue Femi Falana que alega que durante os 491 dias da detenção de Alex Saab em Cabo Verde, o governo ganhou notoriedade como uma nação que estava feliz por assinar acordos internacionais, mas que mostrou uma nítida relutância quando se tratava da execução de decisões tomadas contra ele por esses mesmos organismos, citando a decisão Tribunal de Justiça da CEDEAO decidiu que a detenção de Alex Saab era ilegal, que ele fosse libertado imediatamente e que o processo de extradição contra ele fosse encerrado.

“Cabo Verde recusou-se a cumprir, utilizando razões espúrias para que as decisões vinculativas do Tribunal não lhe fossem vinculativas. A 8 e 16 de Junho, o Comité dos Direitos Humanos da ONU, ao conceder Medidas Provisórias a favor de Alex Saab, instruiu Cabo Verde para cessar qualquer processo de extradição até que o CDH tivesse concluído uma investigação sobre os méritos das alegações de tortura e negação do direito à saúde de Alex Saab, dado o seu estatuto de doente com cancro. Cabo Verde não só não cumpriu, como até se recusou a reconhecer as comunicações. Seguiu-se uma carta sem precedente datada de 19 de Julho de 2021 (tornada pública a 15 de Outubro), na qual 5 organismos da ONU manifestaram alarme perante o destino de Alex Saab às mãos das autoridades cabo-verdianas”, elencou.

E que “três ataques e uma saída seriam mais do que suficientes para qualquer Estado que não fosse vassalo”, destacou o ex-Presidente da Ordem dos Advogados da África Ocidental (WABA), que alega que neste momento, quando o país soube da decisão da Comissão de conceder Medidas Provisórias a 13 de Outubro, “a humilhação pública de uma quarta greve fez soar o alarme na Praia”.

E que essas medidas significavam que a Comissão poderia levar mais um ano para chegar a “uma decisão final sobre os méritos da candidatura de Alex Saab”, realçando que esta era uma situação “que não se adequava à agenda política dos Estados Unidos da América”. Ao forçar Cabo Verde a agir antes de ser “oficialmente notificado”, os Estados Unidos conseguiram alcançar o seu objetivo de levar Alex Saab a Miami por todos os meios possíveis”, frisou o ativista que aponta mais uma vez, a ilegalidade da acção do Tribunal Constitucional.

“O TRB é o organismo que deve certificar a extradição mas, o que é importante, não pôde assinar tal certificação, pois estava plenamente consciente de que o processo legal em oposição à extradição não estava categoricamente concluído. Porquê? Porque a 29 de Setembro o Dr Pinto tinha apresentado uma moção ao TRB declarando que o Procurador de Genebra tinha terminado no início de 2021 uma investigação de três anos sobre alegações de branqueamento de dinheiro contra Alex Saab, decidindo que não existiam provas que apoiassem as alegações. Essa sentença, juntamente com o pagamento de indemnizações, equivale a uma sentença de “inocência” ao abrigo da lei suíça”.

Como os fundos em questão eram os mesmos fundos que estão no centro das alegações dos EUA contra Alex Saab, a posição da defesa era que Alex Saab não podia ser extraditado para enfrentar um julgamento por um caso em que já tinha sido considerado inocente.

Este é um erro de cálculo extraordinário da parte dos Estados Unidos e dos seus cúmplices. Alex Saab e a sua equipa de defesa não deixarão este assunto descansar. Alex Saab e a Venezuela sofreram danos significativos. Eles tomarão todas as medidas necessárias para corrigir os erros que lhes foram cometidos. Além disso, o exagero judicial dos Estados Unidos por motivos políticos é uma forma de colonialismo do século XXI. A África tem de acordar para essa realidade.

África e os africanos merecem melhor e a única forma de alcançarmos verdadeiramente a independência de pensamento e a independência das instituições é através dos nossos próprios esforços e não através das banalidades dos lobos disfarçados de ovelhas.

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