Beneficiários de pensões e rendimentos de inclusão podem vir a ter seus nomes divulgados
25/11/2021 08:58 - Modificado em 25/11/2021 08:58
Desde que não haja impedimentos ao nível da proteção de dados, o primeiro-ministro Ulisses Correia e Silva, anunciou esta quarta-feira, no parlamento a intenção do governo de publicar a lista de beneficiários de pensões e rendimentos de inclusão, como medida de transparência pública.
“Desde que não haja impedimentos ao nível da proteção de dados, o Governo irá tomar a iniciativa de legislar no sentido da publicitação nominal de beneficiários de pensões do regime não contributivo e do rendimento social de inclusão”, disse Ulisses Correia e Silva, na abertura do debate mensal na Assembleia Nacional.
O debate tem como tema “A transparência como fator de desenvolvimento”, proposto pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição).
O tratamento de dados pessoais no país está a cargo da Comissão Nacional de Proteção de Dados, CNPD, no seu relatório de actividades produzido em 2018, diz que os desafios da proteção de dados em Cabo Verde são enormes e constantes, considerou em Fevereiro de 2020.
