PAICV e UCID pedem maior transparência ao Governo e MPD defende que a transparência tem sido factor de desenvolvimento

25/11/2021 08:55 - Modificado em 25/11/2021 08:55

Os dois partidos da oposição PAICV e UCID, pediram hoje no Parlamento, mais transparência ao Governo vincando que a falta de transparência tem tido “consequências desastrosas” para os contribuintes cabo-verdianos. Já o MPD partido da situação defende que a transparência tem sido um “factor de desenvolvimento”.

O mote foi dado pelo líder da bancada do PAICV, João Baptista Pereira, durante o debate com o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, com o tema “A transparência como factor de desenvolvimento”, onde começou por por criticar o poder central pelo “não cumprimento” da promessa de incrementar a eficiência e a transparência do Estado, através da melhoria da legislação e combate à corrupção.

“A Administração Pública carece de ser profundamente reformada, colocando-a verdadeiramente ao serviço do desenvolvimento, e não ao serviço de um partido político. A falta de transparência, e teimosia, a privatização dos TACV, é uma das bandeiras do Programa do Governo da IX Legislatura, que se redundou em um autêntico fracasso” vincou.

“A nível dos voos internacionais, não temos parceiro estratégico, não temos privatização, não temos avião e não recebemos os 48 mil contos resultantes do contrato de compra e venda de 1 de Março de 2018”, assinalou.

No plano fiscal, o PAICV aponta que a falta de transparência também é elevada, acrescentando que em 2020, segundo dados do Governo, a dívida pública atingiu 155,6 por cento (%) do Produto Interno Bruto (PIB), correspondendo, em termos absolutos, a 256.653 milhões de escudos.

Já da parte da UCID, a deputada Zilda Helena de Oliveira, pediu também “maior transparência” nos dados disponibilizados aos deputados no parlamento, apelando ainda ao Governo que faculte informações sobre actos de governação.

“Mas não basta facultar o acesso às informações, têm que ser confiáveis, relevantes e compreensíveis”, afiançou.

A deputada afirmou ainda que no parlamento, “sistematicamente” tem se assistido à sonegação de informações e partilha de documentos aos deputados, entre outros, agravados pela resistência de vários serviços e instituições públicas.

“A transparência é o oposto de políticas opacas em que não se tem acesso às decisões, ao que elas representam, o que se ganha e se perde”, sublinhou.

Em resposta o líder da bancada parlamentar do MpD, João Gomes, acusou o PAICV de querer beliscar instituições do Estado com insinuações sobre falta de transparência, considerando ser também uma estratégia para descredibilizar o Governo.

Segundo referiu, perante o discurso de apresentação e a prática sistemática adoptada pelo PAICV, desde que deixou de ser poder, “não tem o propósito” de fiscalizar a acção governativa.

No seu entender, o objectivo do maior partido da oposição “visa tão só”, beliscar algumas instituições do Estado ou até pôr em causa a credibilidade, a eficiência e a eficácia nas contas públicas e o respeito ao Estado, mesmo que para isso, prosseguiu, se tenha de confundir em vez de distinguir conceitos de transparência, suspeição e insinuação.

Defendeu, por outro lado, que a governação liderada por Ulisses Correia e Silva “é reconhecida internacionalmente” pela marca da transparência, tida como “pedra basilar” do processo de consolidação do Estado de Direito Democrático, livre, pluralista e exigente.

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