Orçamento de Estado 2022: MPD pede aos seus deputados a aprovação e PAICV posiciona-se contra

24/11/2021 00:52 - Modificado em 24/11/2021 00:52
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O PAICV posiciona-se hoje contra o Orçamento do Estado para 2022, defendendo que o documento apresenta “altos custos” para os cabo-verdianos, com o aumento de impostos e a desvalorização do salário real no País.

Por seu lado, o Movimento para a Democracia (MpD) garantiu que todos os seus deputados vão votar a favor do Orçamento do Estado para 2022, apontando que a proposta é a mais desafiante da história, impactada pela crise da pandemia.

O líder da bancada parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), João Baptista, afirmou que os cabo-verdianos vão ter de suportar o aumento do custo de água e eletricidade em 37 por cento (%), o aumento no Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) de 15% para 17% e, ainda, aumento de dois mil produtos em direitos de importação em 5%. 

João Baptista fez estas declarações à margem das jornadas parlamentares, com vista ao debate sobre o Orçamento do Estado (OE) para o ano de 2022 e apontou que “tudo isto, portanto, vai repercutir-se necessariamente em cadeia na vida dos cabo-verdianos”, referiu.

Conforme o PAICV, o Governo “é o mais gordo na história do País”, tendo aumentado para mais de 30 elementos, representando um custo anual de mais de 400 mil contos.

“No OE há uma rubrica com cerca de 600 mil contos para viagens, deslocações e estadias, ou seja, o Governo pretende financiar a sua máquina à custa dos cabo-verdianos”, atirou.

Além da discussão sobre o OE, a sessão parlamentar arranca com o debate com o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, sob proposta do PAICV, cujo tema é a transparência como factor de desenvolvimento.

O líder da bancada do MpD, João Gomes, considerou que a bancada do seu partido recebeu de “forma triste”, a notícia de que o Partido Africano da Independência de Cabo Verde é contra o OE, salientando que o país precisa de “uma oposição muito mais responsável” neste sentido.

“Para a oposição, quanto pior melhor, mas para nós não, temos desafios, vamos resolvê-los da mesma forma que respondemos à crise sanitária”, frisou João Gomes.

Conforme explicou, este OE é “o mais desafiante da história de Cabo Verde”, indicando que, apesar do momento difícil, o Governo assume as suas responsabilidades e “todos podem estar confiantes” para que o País tenha o melhor orçamento.

“O momento é tão difícil que, de 2020 a esta parte, as previsões apontam que a nível de receita, o Governo vai deixar de arrecadar a volta de 60 milhões de contos”, salientou.

Por outro lado, João Gomes reiterou que o OE vai ser aprovado por todos os deputados do MpD, sublinhando que a bancada parlamentar do maior partido da oposição queria contar com o apoio do PAICV, que por sua vez não está interessado.

O debate parlamentar terá na agenda também, a discussão com o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, cujo tema é a transparência como factor de desenvolvimento, uma proposta do PAICV.

NN/Inforpress

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