PAICV e MIMS denunciam ilegalidade na convocação da Assembleia Municipal de São Vicente
26/04/2023 16:56 - Modificado em 26/04/2023 16:56O líder da bancada do PAICV e o Deputado Municipal pelo Movimento Independente Mais Soncent (MIMS), que é também Vice-Presidente da Assembleia Municipal de São Vicente (AMSV) acusam a presidente da Assembleia Municipal de “desonestidade política”.
É que estes dois representantes consideram que Dora Pires violou o Estatuto do Município e o Regulamento da Assembleia ao ignorar as recomendações feitas pela Conferência dos Deputados e marcar uma reunião para discutir o Relatório de Atividades do CMSV sem que o documento tenha sido discutido e aprovado pela Câmara Municipal, conforme exigido por lei.
O PAICV questionou a legalidade da atuação do Presidente e apelou ao respeito pela coerência e pelas práticas democráticas. Odair Cruz, que falava em conferencia de imprensa, na sede da Assembleia Municipal de São Vicente, afirmou que a Presidente, Dora Pires, convocou uma sessão da Assembleia para apreciar o “Relatório de Atividades do CMSV para o ano de 2022” de forma “ilegal”.
O deputad explicou que a Conferência de Representantes dos vários partidos (PAICV, UCID e MIMS) havia sugerido uma abordagem diferente da realizada em 2022. No entanto, dois dias após a reunião, no dia 30 de março, o Presidente da Assembleia Municipal anunciou a data da sessão, tendo o documento sido distribuído aos deputados municipais.
Cruz alega que isso viola o Estatuto dos Municípios e o Regulamento da Assembleia Municipal de São Vicente, que define as competências da Conferência dos Deputados.
A oposição alega que o Presidente da Assembleia Municipal “não tem competência para ignorar ou alterar as deliberações emanadas da Conferência de Representantes”, o que para o partido se trata de “um atropelo às regras do jogo democrático”. A oposição também criticou a “falta de coerência” na posição do partido UCID.
“Consideramos que houve claramente violação do Estatuto dos Municípios, no seu artigo 99 alínea w) que diz claramente que é competência do órgão Câmara apreciar o Relatório de atividades”, a que se juntou a violação do artigo 24 do Regimento da Assembleia Municipal de São Vicente que define as competências da Conferência de Representantes”, explicou este líder.
Este responsável lembrou que, em anos anteriores, a UCID votou pela suspensão das sessões quando os documentos do CMSV não tinham sido discutidos e analisados pela Câmara Municipal, mas este ano pressionam para que o documento seja discutido, apesar de este mesmo documento estar “ferido de ilegalidade”.
Diante desta situação a bancada do PAICV diz que “não vai compactuar com ilegalidades, sejam elas cometidas por quem quer que seja”. Por isso que neste momento “já não há confiança” da parte do partido em relação ao presidente da AMSV.
Por outro lado, Albertino Gonçalves, deputado Municipal pelo MIMS e Vice-Presidente da AMSV, diz concordar com tudo dito pelo PAICV. “Isto é uma desonestidade política da parte da presidente da AMSV”, disse este representante que justificou que este uma “descredibilização” da AM. Uma desonestidade política que disse incluir ainda o MpD e a UCID.
Acrescentou que não concorda compactuar, mesmo pertencendo a uma mesa que diz estar “coberta de ilegalidades” cometidas pela presidente que disse estar a cometer “muitos ruídos” dentro da Assembleia.
Apesar destas “ilegalidades”, o PAICV e o MIMS afirmam que amanhã vão estar presentes na sessão da Assembleia Municipal a ter lugar na Academia Jota Monte em Monte Sossego.
AC – Estagiária
