Orçamento do Estado para 2022: UCID pede aumento da rubrica investimentos e maior transparência na governação do país

23/11/2021 15:23 - Modificado em 23/11/2021 15:23
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A União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) apela ao governo que tenha prioridades nas despesas de investimento, que constam na proposta de Orçamento do Estado para 2022, que no seu entender é muito pouco e que seja mais transparente na governação do país, apontou a deputada Dora Pires, relativo aos debates da segunda sessão parlamentar que decorre de 24 a 26 novembro, e que tem em agenda, de entre outros temas, o debate com o primeiro-ministro e a proposta de Orçamento do Estado para 2022.

A segunda sessão de novembro começa com o debate com o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, subordinado ao tema, “A transparência como factor de desenvolvimento e o Orçamento de Estado para 2022”, no primeiro dia.

Em conferência de imprensa no Mindelo, os deputados da UCID, consideraram pertinente este tema. A deputada Dora Pires afirmou que o acesso à informação é uma reivindicação moral fundamental das sociedades democráticas, logo sustenta que a transparência é “importantíssima”. “Todos os cabo-verdianos têm o direito de ter informações, de todos os sectores, para trazer maior confiança a tudo aquilo que está a ser desenvolvido”, realça a porta-voz da UCID.

Neste sentido, a UCID diz que gostaria que o governo fosse mais aberto, que possa realmente demonstrar maior abertura em fornecer todas as informações. É que segundo esta parlamentar, os deputados solicitam informações ao governo e nunca as recebem. “Às vezes o governo é coagido na Assembleia Nacional para apresentar informações, e mesmo assim, não os apresentam”, criticou Dora Pires, que espera uma postura do governo nesta segunda sessão parlamentar de Novembro.

Em relação à proposta do Orçamento geral do Estado para 2022, que segundo o Ministro das Finanças, Olavo Correia se assenta em três eixos relevantes, nomeadamente, continuação do sucesso sanitário, garantir a recuperação económica e manter a preocupação com a inclusão social.

Deste modo, serão 73 mil milhões de escudos cabo-verdianos que representam uma redução de 2% em relação ao atual Orçamento do Estado. Da parte da UCID, Dora Pires apela ao governo que seja mais esclarecedor e que justifique tudo aquilo que consta do OE – “2022”, isso porque, alega que os deputados não gostariam de “pisar a linha vermelha”, ou seja, o aumento do IVA de 15% para 17%. “Defendemos sim, que haja moratória e no caso de não ser possível, optamos pelo aumento da dívida pública, para não sacrificar ainda mais os cabo-verdianos”, sustentou Dora Pires.

Além disso, a UCID continua a defender que o aumento do salário mínimo deve ser revisto, que forma a ajudar, nem que pouco, a população a passar por esta fase difícil.

Dora Pires apela ao governo que tenha prioridades, já que segundo a mesma fonte, dos 73 mil milhões de escudos cabo-verdianos propostos no OE, apenas 21 milhões para investimentos é muito pouco, relativamente aos restantes 50 milhões destinados para despesas de funcionamento, logo defende a redução das despesas de funcionamento e aumentar a rubrica investimentos.

“Que se invista mais na agricultura. Investimentos para a água dessalinizada para agricultura e criação de gado, e assim não dependermos das chuvas. Investir na pesca, um sector que não tem tido a preocupação do governo”, aponta alguns exemplos, bem como a atenção à plataforma industrial, que prevê o montante de 8 mil contos, para a sua execução.

Defende ainda, uma aposta na sustentabilidade da energia, para que o país não dependa das energias não renováveis, que vem subindo e que vão continuar a subir, sublinha.

Elvis Carvalho

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