Orçamento de Estado 2022 em debate esta semana na casa parlamentar

22/11/2021 23:12 - Modificado em 22/11/2021 23:58
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O vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, anunciou hoje que o Orçamento de Estado (OE) para 2022, cifrado em 73 milhões de escudos vai ser discutida esta semana no Parlamento.

Segundo este governante, o Orçamento de 2022 faz a ponte entre a crise e a retoma da normalidade que consagra a resposta sanitária, a recuperação económica, a inclusão social, mas também para a sustentabilidade orçamental.

A mesma fonte assinala que este orçamento consagra cerca de 27,0 milhões de contos ao pilar social, 37,1% da totalidade, correspondentes a 14,3% do PIB; cerca de 21,2 milhões de contos ao pilar da economia, equivalente a 29,2% do total dos recursos orçamentados e cerca de 9,8 milhões de contos ao pilar da soberania.

É um Orçamento comprometido com a sustentabilidade orçamental devendo o Défice Público passar de 9,8 em 2021 a 6,1% do PIB em 2022, o rácio Dívida Pública PIB passar de 153,9% do PIB em 2021 a 150,9% em 2022 e o saldo primário atingir valor positivo de cerca de 1,6% do PIB, sendo -4,1% o valor estimado para o corrente ano. Serão mantidos os níveis salarias.

Os montantes inscritos serão financiados em cerca de 43,8 milhões de contos com receitas de impostos, cerca de 4 milhões de contos com donativos, 13,0 milhões de contos em outras receitas e 11,5 milhões de contos em empréstimos.

“Temos de ter sempre presente que a pandemia da COVID -19 interrompeu a consolidação fiscal, um ciclo de 4 anos de desenvolvimento sustentável, amplificou e alargou de forma substancial o papel do Estado na economia e na sociedade” realçou Olavo Correia. 

Segundo o ministro das finanças, desde o início da pandemia o Governo alinhou com as “melhores práticas internacionais na proteção das empresas, dos empregos, dos rendimentos das famílias pobres e dos trabalhadores informais e o Orcamento do Estado é o instrumento por excelência de resposta”.

Para a mesma fonte, este será dos orçamentos mais desafiantes na história económica e social do País, com uma forte carga orçamental para a educação, saúde e proteção social.

De realçar que alguns deputados incluindo do MPD, partido da situação, ameaçam votar contra o Orçamento Geral do Estado para 2022 se o governo aumentar o IVA de 15 para 17 por cento, como ainda está previsto.

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