Governo de Cabo Verde aprova Plano Nacional de Igualdade de Género

18/11/2021 23:12 - Modificado em 18/11/2021 23:12
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O governo de Cabo Verde aprovou o Plano Nacional de Igualdade de Género, que visa realizar esforços para alcançar a igualdade de género. O Plano está alinhado com o Programa do VIII Governo Constitucional da II República de Cabo Verde 2021 – 2025, o Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS) 2017-2021, as principais agendas internacionais de promoção da igualdade de género e de desenvolvimento, a Agenda 2030 e a Agenda 2063, e responde aos compromissos neles assumidos, pelo Estado de Cabo Verde.

De acordo com nota do executivo, o Plano Nacional de Igualdade de Género é a agenda comum para a implementação de medidas e o desenvolvimento de ações que garantam a igualdade efetiva de género. “Fomenta a articulação e facilita a monitorização e a avaliação do desempenho do país, no cumprimento das metas relativas à igualdade de género”, lê-se no documento.

Ainda conforme o documento, o plano apresenta a visão estratégica para a realização de esforços para alcançar a igualdade de género, capitaliza as boas práticas e absorve os resultados da avaliação dos 25 anos de implementação da Declaração e Plataforma de Ação de Beijing, em Cabo Verde, bem como, as conclusões e recomendações feitas pelo Comité da CEDAW, a Cabo Verde e saídas do diálogo realizado a 11 de julho de 2019, aquando da análise do IX relatório periódico de Cabo Verde (CEDAW/C/CPV/9).

A sua estrutura organizativa responde a três áreas de autonomia das mulheres – autonomia económica, autonomia física e autonomia na tomada de decisões. Essa estrutura possibilita a conciliação entre as várias agendas num único quadro referencial, e facilita o seguimento e avaliação dos progressos, bem como, a identificação dos desafios.

O PNIG 2021-2025 constitui assim, uma agenda comum para os diferentes atores (Governo, Sociedade Civil Organizada, Sector Privado e Parceiros de Desenvolvimento) para o desenvolvimento de ações que garantam a igualdade efetiva entre mulheres e homens, que fomenta a articulação das ações e facilita, a monitorização e a avaliação do desempenho do país, no cumprimento de suas metas.

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