OE 2021: Governo vai cobrar taxa de 70 escudos por cada maço de cigarro em 2022

10/11/2021 23:03 - Modificado em 10/11/2021 23:03
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Em 2022 cada maço de tabaco vai sofrer um aumento de 70 escudos, prevendo o Governo arrecadar com a medida 323 milhões de escudos, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

“Sem prejuízo da aplicação do imposto sobre o consumo especial, nos termos da legislação em vigor, é devida, por cada maço de cigarro, uma taxa específica de 70$00”, pode ler-se no relatório que acompanha a proposta orçamental, que a Assembleia Nacional está a discutir nas comissões especializadas e que representa uma receita estimada ser equivalente a 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) de Cabo Verde no próximo ano.

Em todo o ano de 2020, a tabaqueira cabo-verdiana, que tem o monopólio da atividade no arquipélago, vendeu 107.534 milheiros, o que se compara com o pico alcançado em 2018, de 127.865 e os 116.952 milheiros em 2019.

De acordo com o relatório e contas de 2020 da empresa, trata-se de uma quebra de 8,05% na venda de cigarros que acumula com os 8,5% registados em 2019 e que então interromperam vários anos consecutivos de crescimento do negócio.

Esta cobrança de 70 escudos em cada maço de tabaco pode servir para desestimular o seu consumo, considerado como pandemia desde 1986. O tabagismo é a principal causa de doenças graves como diversos tipos de cânceres, problemas cardiovasculares, além de enfisema. Ele também agrava a crise sanitária e econômica da pandemia de covid-19, pelo fato de os fumantes apresentarem maiores probabilidades de contaminação com o vírus Sars-CoV-2 e de desenvolver formas mais severas desta infeção.

Globalmente, as doenças ocasionadas pelo tabagismo geram 8 milhões de mortes precoces anuais, com um custo de US$ 1,4 trilhões por ano em todos os países. Já a arrecadação global de impostos sobre tabaco é de US$ 270 bilhões/ano.

O Orçamento do Estado de Cabo Verde para 2022 é de 73 mil milhões de escudos cabo-verdianos (662 milhões de euros), representando uma redução de 2% em relação ao atualmente em vigor e prevê um crescimento de até 6%, para fazer a ponte entre a pandemia e a retoma económica, conforme dados anteriormente apresentados pelo vice-primeiro-ministro.

Olavo Correia, que é também ministro das Finanças, justificou a redução de 2% com a necessidade de “dar um sinal” na diminuição das despesas públicas, para garantir um quadro orçamental sólido.

A proposta de Orçamento, prosseguiu ele, é financiada na sua maioria por impostos, que aumentam 25,6%, donativos, mesmo diminuindo 24,2%, e empréstimos, que também terão uma redução, de 44,9%.

A nível da alocação dos recursos do Orçamento do Estado para 2022, a maior parte vai para os serviços públicos gerais (26,6%), seguida da Educação (15,7%), Proteção Social (13,8%), Assuntos Económicos (11,6%), Saúde (11%), Segurança e Ordem Pública (7,9%), Habitação e Desenvolvimento Urbanístico (6,2%), Proteção Ambiental (4,6%).

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