BAD financia Programa de Reforma da Governação Electrónica em Cabo Verde avaliado em 18,2 milhões de euros

O Banco Africano para o Desenvolvimento (BAD) vai financiar a 1ª fase do Programa de Reforma da Governação Electrónica e da Gestão das Finanças Públicas, de Cabo Verde, avaliado em 18,2 milhões de euros.

Esta informação consta de um decreto aprovado em Conselho de Ministros e publicado no Boletim Oficial (B.O), que informa que o prazo do empréstimo é de 25 anos com oito anos de carência.

De acordo com o documento, o empréstimo mobilizado junto do BAD, para o Programa de Reforma da Governação Electrónica e da Gestão das Finanças Públicas (E-PFMRP) – Fase I, será efectivado sob a forma de ajuda orçamental, num montante de até 18.262.950 de euros.

O pacote “visa o reforço da consolidação dos ganhos alcançados na implementação do anterior programa de ajuda orçamental, que vigorou em 2021 e 2022”.

“O foco deste novo programa será na aposta de melhoria na prestação de serviços públicos mediante uma maior adopção de princípios e práticas de governação electrónica, na modernização da Administração Pública para melhorar a eficácia da governação a equidade de género”, lê-se no documento.

Também refere que o programa aposta ainda na “melhoria da competitividade da economia por meio de serviços digitalizados ao serviço do sector privado e dos cidadãos e no apoio à transição para um desenvolvimento resiliente às alterações climáticas e com baixo teor de carbono”.

Inforpress/Fim