Agricultores vão passar a pagar 40 escudos por metro cúbico de água para rega

3/11/2021 01:20 - Modificado em 3/11/2021 01:20
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Os agricultores vão começar a pagar 40 escudos por tonelada para rega, conforme tarifa definida pela Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME).

De acordo com deliberação de 29 de outubro, a ARME explicou que a tarifa é provisória, e entra “imediatamente em vigor” e que resultou da proposta apresentada pela empresa pública Água de Rega (AdR), depois de ter ouvido a Agência Nacional de Água (ANAS).

“Esta decisão visa, desde logo, garantir a sustentabilidade do setor através de mobilização da água de rega, já que a AdR se encontra na fase inicial da sua operação, sendo certo que, havendo necessidade de a ARME desenvolver, ao abrigo da lei, um regulamento tarifário específico para a fixação das tarifas definitivas para a primeira revisão periódica, fá-lo-á, a fim de garantir, quer o equilíbrio económico-financeiro da empresa, quer a modicidade tarifária”, lê-se na deliberação, em vigor desde sexta-feira.

A empresa AdR foi constituída com a missão de mobilizar água para o setor agrícola cabo-verdiano, que se debate com secas cíclicas, gerindo nomeadamente uma linha de crédito de 35 milhões de euros do Eximbank Hungary, banco estatal húngaro que fomenta as exportações e importações do país europeu.

O Governo alargou de 10 para 25 anos o período da concessão atribuída à empresa pública AdR para o serviço de gestão, exploração e distribuição dos recursos hídricos para a rega, segundo decreto-lei publicado em 28 de outubro.

O período inicial da concessão, cujo contrato foi assinado entre a empresa e o Governo em 22 de setembro último, previa inicialmente um período de 10 anos, agora formalmente alterado através do diploma aprovado em 07 de outubro em Conselho de Ministros e promulgado pelo Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, 15 dias depois.

“Considerando que o prazo estabelecido é insuficiente para a amortização dos investimentos que estão previstos para o setor da água, em especial água para rega, o Governo entendeu alargar o prazo de vigência do contrato para um período mais longo, para que a empresa possa honrar os seus compromissos com terceiros, nomeadamente as instituições bancárias”, lê-se no decreto-lei de 28 de outubro.

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