Cabo Verde não tem condições para atualizar salário mínimo nacional – PM

27/10/2021 18:45 - Modificado em 28/10/2021 00:36
| Comentários fechados em Cabo Verde não tem condições para atualizar salário mínimo nacional – PM

O primeiro-ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, afastou hoje, 27 outubro, a possibilidade de um aumento do salário mínimo nacional devido à crise económica, após desafio feito no parlamento pelo líder da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), durante o debate mensal na Assembleia Nacional, neste caso subordinado ao tema do Desenvolvimento Sustentável.

O desafio deputado e presidente da UCID que justificou esta posição com base na situação social difícil de muitas famílias e pessoas face a um salário extremamente baixo já antes da crise da pandemia da Covid 19 e agora mais agravada pela conjuntura nacional e internacional, designadamente a alta de preços dos combustíveis e dos alimentos.

“Nós sabemos que não é uma medida que o Governo possa tomar sozinho, sabemos que é preciso envolver os patrões, muitas outras instituições. E, portanto, a UCID quer lançar aqui neste debate a possibilidade de tocarmos neste ponto para vermos aquilo que se poderá fazer para ajudarmos as famílias”, apelou António Monteiro citado pela Lusa.

Justificando a posição do seu governo, Ulisses C. e Silva considerou que a elevação do salário mínimo nacional teria como principal consequência a transferência de mais custos e responsabilidades das empresas que nem sequer saíram da crise económica e que lutam pelo mais fundamental que é a sua sobrevivência em condições de poderem manter o maior número possível de emprego.

Em janeiro de 2020, antes da pandemia, o primeiro-ministro tinha anunciado o aumento do salário mínimo para o setor privado em Cabo Verde para 15.000 escudos em 2021, um crescimento superior a 35% numa legislatura, tendo em conta o aumento anterior, face aos 11.000 escudos em 2016.

Atualmente, Cabo Verde tem definido um salário mínimo nacional de 13.000 escudos no setor privado e de 15.000 escudos na função pública.

Segundo Ulisses Correia e Silva, “havia uma previsão” para esse aumento, mas “as condições do país não permitem isso.”.

“É algo sempre em cima da mesa, desde que haja condições para o fazer, não só por parte do Estado também pelo maior pagador de salários que é o setor privado”, enfatizou o primeiro-ministro.

Contudo, o chefe do Governo sublinhou que “o grande problema” são as famílias “que não têm rendimento, que estão fora do sistema de emprego”. “E que são muitas. É por isso que nós estamos a pôr o foco na eliminação da pobreza extrema e redução da pobreza absoluta, casando várias coisas, não só o rendimento. Porque temos 10% da população deste país a viver com menos de 128 escudos [1,15 euros] por dia, que de facto é um rendimento de pobreza extrema. Mas a resposta não é só mais rendimento. É um conjunto de ações para suprir necessidades de base das pessoas”, disse Ulisses Correia e Silva.

Para resolver o problema da pobreza extrema, afirmou a aposta com o rendimento social de inclusão e no aumento do número de beneficiários da pensão social, além de “investir” na habitação e nas condições de habitabilidade, já com “afetação de recursos” públicos para o efeito, para garantir o acesso destas famílias à água, sanitários e rede de esgotos.

Os comentários estão fechados.

Publicidades
© 2012 - 2022: Notícias do Norte | Todos os direitos reservados.