MPD e PAICV com visões diferentes sobre o estado da justiça no país

27/10/2021 00:12 - Modificado em 27/10/2021 10:59
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Os dois partidos do arco do poder, apresentam visões diferentes sobre o estado atual da justiça no país, sendo que o MPD defende que está “satisfeito” com os resultados  dos relatórios apresentados pelos Conselhos Superiores, mas o PAICV, aponta para a necessidade de se ter um sistema de inspecção judicial que funcione para a eficiência e celeridade da justiça.

Da parte do grupo parlamentar do Movimento para Democracia (MpD, poder), João Gomes,  afirmou hoje, na Cidade da Praia, garantiu que o Governo está “satisfeito” com os resultados   dos relatórios apresentados pelos Conselhos Superiores, mormente da Magistratura Judicial e do Ministério Público.

“Há um melhoramento em relação aos anos anteriores, mas a nossa satisfação não quer dizer que   não queiramos avançar. Temos que melhorar cada vez mais para melhorarmos os problemas da Justiça”, apontou João Gomes, referindo-se aos problemas das pendências nos tribunais e da morosidade judicial.

“Queremos que, de facto, a justiça seja célere e mais justa para resolver os problemas dos nossos cidadãos”, frisou o líder da bancada do MPD.

Já da parte do PAICV, o vice-presidente do Grupo Parlamentar, Démis  Almeida, defendeu também hoje, na Cidade da Praia, a necessidade de se ter um sistema de inspecção judicial que funcione para a eficiência e celeridade da justiça.

“Nós concordamos com ideia de que é preciso um sistema que responsabilize os agentes da justiça de um modo geral, sem pôr  em causa os princípios de irresponsabilidade dos magistrados judiciais mas que assegure que haja avaliação de desempenho, o prémio do mérito e que incentive o combate à morosidade   e as pendências processuais “, indicou. 

Segundo o dirigente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição),   este debate sobre a situação da justiça acontece num contexto em que  é o próprio Governo  que “confessa”  que a morosidade  e pendências processuais “marcam profundamente” a realidade judiciária nacional.

“Entendemos que essa realidade, em determinados casos, conduz a verdadeiras situações de denegação da justiça”, notou Démis Almeida, apontando que neste caso a responsabilidade primeira deve ser “assacada” ao órgão de soberania que tem o dever e  a tarefa de definir e executar políticas públicas para a justiça.

Estas constatações dos dois deputados do MPD e PAICV surgem antes do debate com o primeiro-ministro na sessão plenária de quarta-feira, 27, sobre o desenvolvimento sustentável de Cabo Verde e a situação da Justiça.

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