Mais de mil e quinhentos pedidos para averiguações oficiosas de paternidade transitados para novo ano judicial

20/10/2021 22:50 - Modificado em 20/10/2021 22:50

Segundo o relatório anual sobre a situação da Justiça, relativo ao ano judicial 2020/2021, entraram nos tribunais de Cabo Verde 494 pedidos para averiguações oficiosas de paternidade, representando uma diminuição de 8,5% face ao ano anterior (540). A estes números juntam mais 3.429 processos transitados de 2019/2020, perfazendo 3.923 processos em fase de resolução.

De acordo com o mesmo documento, foram resolvidos 2.343 processos, mais 653,4% face ao ano judicial anterior (311). Transitaram para este novo ano judicial (2021/2022) 1.580 processos pendentes, 849 dos quais na Curadoria de Menores da Praia (53,7% do total nacional).

Para resolver o elevado número de processos de perfilhação, o Ministério Público apela à mobilização de recursos por parte do Estado para a realização de exames de ADN em relação aos processos pendentes.

Recorde-se que em Novembro de 2022 os governos de Portugal e de Cabo Verde rubricaram um acordo que previa o apoio do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses de Portugal à Polícia Judiciária cabo-verdiana para reduzir os processos pendentes de investigação de paternidade.

Em causa a necessidade de realização de testes e perícias de ADN para confirmar legalmente os processos de investigação de paternidade pendentes nos tribunais de Cabo Verde.

Essas perícias deveriam passar a ser feitas em Portugal ao abrigo do aditamento, então assinado, ao Memorando de Entendimento celebrado entre os dois países, também em 2019.

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