Cerca de 1.053 processos por crimes sexuais pendentes nos Tribunais

20/10/2021 22:48 - Modificado em 20/10/2021 22:48

Os tribunais de Cabo Verde têm pendentes 1.053 processos referentes a crimes sexuais, menos 16,6% face a 2019/2020. Neste período foram resolvidos 670 processos, conforme o relatório anual sobre a situação da Justiça, relativo ao ano judicial 2020/2021.

Conforme dados do relatório anual sobre a situação da Justiça relativo ao ano judicial 2020/2021, do Conselho Superior do Ministério Público, compilados pela Lusa, os crimes sexuais participados registaram uma descida no último ano, com a entrada de 461 queixas no Ministério Público (menos 21,5%), sendo 157 de abusos sexuais de crianças (-33) e 108 de agressão sexual (-22).

Ainda assim encontram-se pendentes a nível nacional 1.053 processos referentes a crimes sexuais, menos 16,6% face a 2019/2020. Foram resolvidos 670 processos.

A nível nacional os serviços do MP receberam no último ano 259 processos por crimes de homicídio, 172 na forma tentada, isto é, menos 26 face a 2019/2020, correspondendo a um decréscimo de 9,1%.

Nesta altura encontram-se pendentes nas comarcas de todo o país 989 processos referentes ao crime de homicídio, representando um aumento homólogo de 1,4% tendo sido resolvidos 245 processos.

Tal como vem acontecendo desde há seis anos, os crimes de Violência Baseada no Género participados ao MP voltaram a descer. Foram registadas 1.832 queixas (menos 40 face ao ano anterior), enquanto 2.025 processos transitaram para este novo ano judicial.

Já os processos por crimes de droga caíram 29,6% no último ano, para um total de 297, encontrando-se pendentes 758 processos, um aumento da pendência nesse tipo de crimes de 1,7%, tendo sido resolvidos 310 destes processos.

Em conclusão, o relatório do MP destaca o “encerramento de mais processos-crime do que os registados como novos processos-crime no sistema em todas as Procuradorias da República de Comarca” no último ano, bem como o “aumento da produtividade em 5,8%”, comparativamente com o ano judicial de 2019/2020.

Foi ainda registada uma diminuição da pendência nacional em 9% e 11 das 16 Procuradorias da República “não só alcançaram, como superaram os valores de referência processual mínimos fixados pelo Conselho Superior do Ministério Público, sendo certo que em três das cinco que não atingiram esse valor, foi por uma diferença igual ou inferior a 1%”.

Entre os dias 27 e 29 deste mês a Assembleia Nacional irá debater o Estado da Justiça no país, um debate anual fundamentalmente aborda as ocorrências criminais e o desempenho dos órgãos da Justiça, bem como as medidas de governação para combater a criminalidade.

Comente a notícia

Obrigatório

Publicidades
© 2012 - 2021: Notícias do Norte | Todos os direitos reservados.