Caso fuga de Arlindo Teixeira: Processo disciplinar instaurado pelo DNPN ao Subchefe Principal da PN aplica pena de 100 dias de suspensão e transferência do serviço de fronteiras

19/10/2021 23:37 - Modificado em 19/10/2021 23:38

A Direção Nacional da Polícia Nacional informou, hoje, que no âmbito da  fuga do cidadão Arlindo Teixeira através do posto habilitado de fronteira aérea, situado no Aeroporto Internacional Cesária Évora, em São Vicente, foi instaurado um processo disciplinar ao Subchefe Principal da PN,  que resultou em  100 dias de suspensão e transferência do serviço de fronteiras.

Através de um comunicado que este online teve acesso, a DNPN esclareceu que esta decisão vem na sequência da  fuga do cidadão Arlindo Teixeira ocorrida no passado dia 27 de junho, através do posto habilitado de fronteira aérea, situado no Aeroporto Internacional Cesária Évora, em São Vicente.

A nota  explica que no decurso das averiguações foi instaurado um processo disciplinar contra o Subchefe Principal da PN, supervisor de turno na altura, onde  foi “acusado de ter infringido os deveres gerais de zelo, obediência hierárquica e lealdade”, previstos no Regulamento Disciplinar do Pessoal Policial da Policia Nacional.

Acrescenta  que  das competências legais, a DNPN decidiu aplicar ao referido efetivo a pena disciplinar de 100  dias de suspensão, acumulada com a sanção acessória de transferência para outro serviço distinto do serviço de fronteiras.

De recordar que em 27 de Junho, o arguido Arlindo Teixeira, condenado inicialmente a 11 anos de prisão por homicídio, saiu do país a partir de São Vicente num voo da TAP com destino a Lisboa, tendo depois seguido para França.

Arlindo Teixeira é constituinte do advogado e deputado Amadeu Oliveira, que se encontra detido na cadeia de Ribeirinha, em São Vicente, devido a fuga do seu cliente do país, num processo que este considerou ser “fraudulento”, “manipulado” e com “falsificação de provas”.

O arguido saiu do país com auxílio anunciado publicamente pelo advogado de defesa, que disse que contactou um grupo de ex-militares fuzileiros navais para resgatar Arlindo Teixeira e fazê-lo sair do país por via marítima, mas nas vésperas mudou de estratégia e o seu cliente saiu por via aérea.

O caso Arlindo Teixeira remonta a 31 de Julho de 2015 quando foi preso acusado de assassinato e depois, em 2016, condenado a 11 anos de cadeia continuando em prisão preventiva a aguardar o desfecho do recurso ao Tribunal Constitucional e a 26 de Abril de 2018, Arlindo Teixeira, com dois anos, oito meses e 26 dias em prisão preventiva, é mandado soltar pelo Tribunal Constitucional por considerar que o arguido agiu em legítima defesa.

Numa nova apreciação, o Supremo Tribunal de Justiça reduziu a pena de 11 para nove anos. Um acórdão posterior do Tribunal Constitucional revoga a condenação e manda repetir o julgamento porque este decorreu sem assistência do público e do advogado de defesa Amadeu Oliveira.

O Supremo Tribunal, decidiu repetir o julgamento, mas manteve a pena de nove anos, que só pode ser executada depois da decisão do Tribunal Constitucional sobre o pedido de amparo. E é aqui que entra a prisão domiciliar ordenada pelo Supremo Tribunal de Justiça a partir de 16 de Junho.

Amadeu Oliveira está a ser também julgado por ofensas a juízes do Supremo Tribunal de Justiça. 

Comente a notícia

Obrigatório

Publicidades
© 2012 - 2021: Notícias do Norte | Todos os direitos reservados.