Ministério da Justiça de Cabo Verde diz que recebeu “garantias” dos EUA de que Alex Saab terá “um processo justo e equitativo”

17/10/2021 13:32 - Modificado em 17/10/2021 13:32

O Ministério da Justiça de Cabo Verde disse que recebeu “garantias” dos Estados Unidos, de que o empresário colombiano, Alex Saab, terá “um processo justo e equitativo”, e que “não será condenado a penas que não existam no ordenamento jurídico cabo-verdiano, designadamente a pena de morte, pena de prisão perpétua, a tortura, tratamento desumano, degradante ou cruel”.

Em comunicado, o Ministério da Justiça afirmou ainda que o processo de extradição, realizado no âmbito da “cooperação judiciária”, seguiu os trâmites legais e “passou pelo crivo das autoridades judiciárias e do Tribunal Constitucional, garantindo ao extraditando um processo justo, com todas as garantias constitucionais e legais”.

A extradição do empresário colombiano colocou Cabo Verde no centro de uma disputa entre o regime do Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e a Presidência norte-americana.

No entanto, os Estados Unidos agradeceram a Cabo Verde a extradição para aquele país de Alex Saab, considerado um testa-de-ferro do Presidente da Venezuela, informando que o empresário colombiano será presente a um juiz em Miami, na segunda-feira.

Está previsto que Saab compareça na segunda-feira, 18 de Outubro, às 13:00 (14 Cabo Verde), perante o juiz John J. O’Sullivan, do tribunal federal dos Estados Unidos para o distrito do Sul da Flórida”, acrescentou a porta-voz, em declarações à Efe.

Um avião ao serviço do Departamento de Justiça norte-americano partiu na tarde de sábado da ilha do Sal, onde Alex Saab estava detido desde Junho de 2020, com destino aos EUA, de acordo com fontes da aviação civil.

Alex Saab, de 49 anos, foi detido pela Interpol e pelas autoridades cabo-verdianas em 12 de junho de 2020, durante uma escala técnica no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, ilha do Sal, com base num mandado de captura internacional emitido pelos EUA, numa viagem para o Irão em representação da Venezuela, com passaporte diplomático, enquanto ‘enviado especial’ do Governo venezuelano.

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