Grupo de trabalho e relatores especiais das Nações Unidas condenam práticas de Cabo Verde no caso Alex Saab

15/10/2021 21:11 - Modificado em 15/10/2021 21:11

Várias instâncias das Nações Unidas, em carta dirigida ao Governo de Cabo Verde, acabam de alertar o país para a necessidade de anular a detenção do diplomata venezuelano Alex Saab, que consideram arbitrária, e de parar com as práticas de alegada violação dos seus direitos humanos.

São eles o Grupo de Trabalho sobre Detenções Arbitrárias, a Relatora Especial da Lei que defende que todos devem desfrutar do mais elevado padrão de saúde física e mental, o Relator  Especial sobre a Independência de Juízes e Advogados, o Relator Especial sobre tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes, e ainda a Relatora Especial sobre os efeitos negativos das medidas coercivas unilaterais sobre o exercício dos direitos humanos, sendo todas entidades pertencentes às Nações Unidas.  

Em relatórios agora dados a conhecer, o Governo de Cabo Verde é severamente criticado por essas instâncias das Nações Unidas pelas “graves e contínuas violações contra o Embaixador Alex Saab, preso e detido arbitrariamente” em Cabo Verde desde 12 de junho de 2020, no quadro de um procedimento de extradição considerado arbitrário e orquestrado e dirigido pelos Estados Unidos.

Nessa linha, as Nações Unidas expressam a sua “profunda preocupação com as alegações de prisão arbitrária, detenção e processo de extradição ilegal” contra Alex Saab, numa carta dirigida ao Governo cabo-verdiano em que também se manifestam “alarmadas” a situação do diplomata sob custódia das autoridades cabo-verdianas, suspeitas de tortura, tratamentos desumanos e degradantes e detenção e prisão arbitrária, entre outras violações.

Com efeito, são nada menos do que quatro relatores especiais e um grupo de trabalho da ONU a subscreverem esta chamada de atenção na carta dirigida ao Governo de Cabo Verde, instado a fazer cessar tais violações alegadamente cometidas contra Alex Saab. 

Segundo ainda os peritos das Nações Unidas, as situações descritas configura “violações graves, de forma descontrolada e prolongada”, pondo em causa os compromissos de Cabo Verde em termos de respeito dos princípios mais fundamentais concernentes aos direitos mais fundamentais dos direitos humanos. 

As Nações Unidas, através deste Procedimento Especial, apelaram o governo de Cabo Verde a esclarecer “os fundamentos factuais e a base jurídica para a detenção, prisão e possível extradição de Alex Saab para os Estados Unidos, incluindo a natureza exacta das acusações contra ele formuladas e os factos que sustentam essas acusações”. 

O pedido de esclarecimento recai ainda sobre a suposta violação das garantias judiciais, consulares e outras, de um julgamento justo, as alegações de tortura e maus tratos, a violação do seu direito à integridade física e as condições que levaram à deterioração da sua saúde. O pedido não exclui questionamentos sobre o risco de tortura que impende sobre Alex Saab em caso de extradição para os Estados Unidos, nem, tampouco, a violação da sua imunidade diplomática.

Sobre tudo isto, o governo de Cabo Verde ainda não se pronunciou, o que é denunciado pela defesa de Alex Saab, que identifica esta atitude como a “confirmação do modus operandi do executivo da cidade da Praia quando se trata de críticas internacionais sobre o tratamento dado ao caso Alex Saab”.

Ligações para Cartas das Nações Unidas:

https://spcommreports.ohchr.org/TMResultsBase/DownLoadPublicCommunicationFile?gId=26527

https://reliefweb.int/sites/reliefweb.int/files/resources/A_HRC_48_59_Add.2_AdvanceUneditedVersion.pdf

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