UCID considera “inadmissível” o incumprimento da decisão do TRB sobre a transferência de Saab por motivos de saúde

14/10/2021 13:22 - Modificado em 14/10/2021 13:24

O presidente da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), considerou inaceitável, o não cumprimento do acórdão do Tribunal da Relação de Barlavento (TRB), que autorizou a transferência de Alex Saab para a cidade da Praia, ilha de Santiago, por motivos de saúde, mas que até agora não foi cumprida pelas entidades que deveriam cumprir uma ordem do tribunal. O despacho autorizando a transferência, tem data de 01 de Setembro.

António Monteiro fez estas declarações na terça-feira, 12, quando reagia à decisão do Tribunal Constitucional (TC) que rejeitou o recurso do advogado e deputado Amadeu Oliveira, que pedia a sua libertação imediata.

Para o líder da UCID, a não transferência do diplomata venezuelano, Alex Saab, detido na ilha do Sal desde Junho de 2021, para a cidade da Praia, e cuja extradição para os Estados Unidos, solicitada pelas autoridades desse país, foi já decidida pelas três principais instâncias judiciais do arquipélago é, “inaceitável e inadmissível”.

Neste sentido, António Monteiro, defendeu que a justiça tem que ser eficiente e fazer funcionar as decisões tomadas pelos tribunais e aquilo que a lei impõe. “O problema do cidadão venezuelano Alex Saab que o Tribunal da Relação decidiu, neste caso, e que outras entidades não cumprem, que é a transferência de um cidadão que é para ter cuidados junto dos serviços de saúde, é inaceitável”, criticou o responsável político, que apontou a deterioração significativa da saúde do diplomata como causa da transferência.

António Monteiro, vai mais longe e diz que em Cabo Verde, não se pode ter “momentos onde a lei não é respeitada, e outros momentos que os tribunais decidem, mas as decisões não são acatadas e não há consequência”, acusou.

Na qualidade de autoridade superior, António Monteiro disse que o Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ) deveria zelar para que situações do tipo não continuem a acontecer.

“A verdade é que o CSMJ não está a exigir com veemência que as coisas aconteçam, o que acaba por criar grandes dificuldades ao país”, conclui o líder da UCID.

Comente a notícia

Obrigatório

Publicidades
© 2012 - 2021: Notícias do Norte | Todos os direitos reservados.