Implementação do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses para combater a morosidade processual em Cabo Verde

10/10/2021 22:54 - Modificado em 10/10/2021 22:54

O Ministério da Justiça vai realizar na segunda-feira, 11, um fórum para apresentação do estudo sobre a criação e implementação do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses para combater a morosidade processual em Cabo Verde, num projecto que conta com o apoio da PNUD.

O Ministério da Justiça lembrou que o Governo definiu no programa da X Legislatura, a justiça como a trave-mestra do regime e promover ações no combate à criminalidade e morosidade processual, garantindo aos cidadãos o direito de acesso a uma justiça de qualidade e célere.

Por igual razão, refere a inforpress, citando nota enviada pelo ministério da justiça, que diz que, a criação de mecanismos que permitam salvaguardar os direitos, liberdades e garantias são prioridades do Executivo, tendo ao longo da última legislatura promovido várias reformas legislativas de forma a cumprir os objetivos do seu programa de governação.

O referido instituto, conforme o documento, será um instrumento de “grande valia” para o sistema de justiça de Cabo Verde, que irá permitir uma interação entre a Medicina e o Direito, em várias vertentes, nomeadamente, no domínio penal, civil e laboral, assim como no âmbito administrativo, da família e da menoridade.

“Sabendo que as agressões e crimes sexuais estão na base da violência voluntária, assim como os acidentes que, por via de regra, têm na sua base ações de natureza involuntária, possuindo todos eles projeções de ordem, simultaneamente, médica e legal logo os mesmos requerem todo um conjunto de acções periciais e exames médico-legais, visando a descoberta da verdade material dos factos, considerado relevante para o direito”, lê-se no comunicado.

Neste sentido, concluiu a mesma fonte, o Instituto de Medicina Legal e Ciências Forenses (IMLCF) a ser criado em Cabo Verde, vai, enquanto instrumento de recolha de provas periciais, debelar o défice existente no país, nesse domínio e, a um tempo, viabilizar o surgimento de uma justiça mais “célere”, “eficiente”, “eficaz” e mais consentânea com os ditames do Estado de Direito.

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