Tribunal Constitucional rejeita pedido para dar mais tempo à defesa de Alex Saab

7/10/2021 20:53 - Modificado em 7/10/2021 20:53

O Tribunal Constitucional decidiu não admitir, “pela sua manifesta extemporaneidade”, por ter sido apresentado além dos cinco dias previstos, o requerimento para fornecer uma cópia do acórdão “traduzido em língua castelhana” e da prorrogação do prazo processual legalmente determinado para aclaração por um mínimo de 30 dias, conforme acórdão datado de 05 outubro de 2021, que o NN teve acesso.

No requerimento, Alex Saab, requeria ao TC, uma cópia traduzida em língua espanhola da decisão do acórdão de n.º 39/2021 de 07 de setembro de 2021, para que pudesse compreender o seu conteúdo e, consequentemente exercer quaisquer atos processuais que entenda necessários à sua defesa.

No acórdão proferido pelo Tribunal Constitucional, conforme o Procurador-Geral da República, no seu pronunciamento, assegurou que “o pedido de tradução não tem autonomia processual” e que (…) “que o pedido de prorrogação do prazo suplementar de, no mínimo, trinta dias para que a equipa de advogados possa analisar o acórdão e solicitar os esclarecimentos que entender pertinentes, não tem o mínimo de sustentação legal nas normas mencionadas, muito menos em casos em que o processo é classificado por lei como urgente”. E que o prazo determinado na Lei para a aclaração é de cinco dias e já se expirou há muito.

Acontece, porém, sustentou a PGR, que não existe obrigatoriedade legal de notificação pessoal do extraditando, mas sim, do seu advogado constituído. “As notificações às partes em processos pendentes são feitas na pessoa de mandatário com escritório na sede da comarca ou que aí tenha escolhido domicílio para receber notificações”.

Entretanto, prosseguiu a mesma fonte, citado no acórdão datado de 05 de outubro, que para além de carecer, em absoluto de fundamento legal, “o pedido de tradução é mais uma manobra meramente dilatória, convencendo-se a defesa de que, a lei tudo permite, inclusive, expedientes dilatórios e, ao tribunal nada resta, senão cruzar os braços”.

A Procurador-Geral da república vai mais longe, citando algumas declarações de membros da equipa de defesa na comunicação social de que, o “extraditando ainda não será extraditado nos próximos meses”.

“Conforme referimos na nossa resposta ao pedido de declaração, a defesa vem propalando aos quatro ventos, na comunicação social que, tudo fará para retardar a execução da decisão sobre a extradição, chegando um dos advogados a afirmar na sua página da rede social (FB) que “nos próximos tempos Alex Saab só será extraditado se for raptado”, lê-se no mesmo documento.

Logo, estranha a mesma fonte quer acredita que a intenção, serve apenas para retardar o processo, já que desde a data de detenção do extraditando, há mais de quinze meses, mais três dezenas de decisões, nunca a defesa colocou a questão da tradução dos referidos atos judiciais para a língua espanhola, deixando claro que os entendeu perfeitamente, tanto mais que impugnou todos, por meio de reclamações, recursos ordinários, habeas corpus, recursos de fiscalização concreta de constitucionalidade, recursos de amparo, pedido de aclaração.

Para concluir, transcreveu um texto em que a defesa, mostra claramente que compreendeu a língua em que o acórdão foi redigido, citando um trecho da defesa de Saab publicado na comunicação social que adjetivo o acórdão do Tribunal Constitucional de “extremamente mal escrito, mal argumentado e juridicamente incoerente, este acórdão faria corar um estudante de direito…”.

Elvis Carvalho

Comente a notícia

Obrigatório

Publicidades
© 2012 - 2021: Notícias do Norte | Todos os direitos reservados.