CNE dá razão a candidatura de Carlos Veiga na queixa onde acusa José Maria Neves de incitar à compra de voto

7/10/2021 15:31 - Modificado em 7/10/2021 15:34

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) deu razão a uma queixa apresentada pela candidatura de Carlos Veiga contra José Maria Neves por este último “incitar a prática de crime eleitoral”, ter surgido em entrevistas a afirmar que não é contra a possibilidade de ser oferecido dinheiro a pessoas para que estas votem, sendo que, se tal acontecer, elas devem mesmo aceitá-lo.

Apesar de a candidatura de José Maria Neves alegar que estas alegações são meras fake news a CNE cita uma passagem de um vídeo de José Maria Neves (na apresentação da candidatura) em que o próprio assume que “se êh dadp dinhero pe ca toma, ate porque dinhero ke êh dado, é riqueza de nôs tudo”.

Isso após a CNE, após analisar o vídeo da cerimonia da apresentação da candidatura, que teve lugar na cidade da Praia, no dia 03 de Setembro, e disponível na internet em que José Maria Neves diz que “Sei que ainda tem muitos políticos sem escrúpulos que exploram a vulnerabilidade das pessoas nas vésperas de eleição (…). Eu não digo a ninguém, Se lhes dão dinheiro para não tomarem, até porque dinheiro que é oferecido é, riqueza de todos, é um recurso de todos nós, é património de Cabo Verde… Se é dado podem pedir mais, agora dia de eleição, votem onde o vosso coração mandar, por isso é que o nosso lema é “Djunta Mon Cabeça e Corason (…) ”, em tradução livre.

A CNE entendeu assim que este discurso “é possível de ser entendido da prática, ilegal” de incitamento à compra ou venda de votos, pelo que a liberdade de expressão a que assiste o candidato não é um direito superior à Lei Eleitoral que impede essa prática.

As eleições presidenciais em Cabo Verde realizam-se a 17 de outubro, com um eventual segunda volta marcada para dia 31 do mesmo mês. Contam este ano com um recorde de oito candidatos.

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