Lay-off prorrogado até dezembro

30/09/2021 20:04 - Modificado em 7/10/2021 23:35
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O Governo decidiu em Concertação Social prorrogar até dezembro de 2021 o Regime Simplificado de Suspensão Temporária dos Contratos de Trabalho -Layoff.

O acordo foi conseguido ontem, de forma unânime, num encontro entre o Governo, Sindicatos e Patronato, em sede de Concertação Social, que visou a apreciação da proposta do Orçamento Geral de Estado para 2022.

No entanto, os sindicatos e patrões defendam que todas as empresas em dificuldade devem ser contempladas. Já o INPS sustentou que devem ser beneficiadas apenas as dos setores hoteleiro e dos transportes, os mais afetados pela quebra das receitas.

O atual Layoff termina precisamente hoje, 30 de setembro, e o passo seguinte é o envio ao Parlamento da proposta de lei para constar na Ordem do Dia da Sessão Plenária que começa a 13 de outubro.

Outro aspecto que ainda carece de consensualização é o mecanismo financeiro, ou seja se se mantêm as comparticipações em vigor (INPS 45% e as empresas 25%) ou se as empresas vão pagar menos, como é a sua pretensão.

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