Eleições / Voto antecipado: Prazo termina na segunda-feira

27/09/2021 09:55 - Modificado em 27/09/2021 09:55
| Comentários fechados em Eleições / Voto antecipado: Prazo termina na segunda-feira

Neste momento, está a decorrer o prazo para a inscrição dos doentes internados e presos para o exercício do voto antecipado, cujo prazo termina hoje, segunda-feira, 27 setembro. De acordo com o Código Eleitoral.

O exercício do voto antecipado terá lugar entre o sétimo e o quinto dias anteriores ao da eleição, diariamente, das dezoito às vinte e uma horas, perante o presidente da câmara municipal ou o seu substituto e o delegado da CNE.

Conforme estipula o Código Eleitoral (CE), no décimo primeiro dia anterior às eleições, o presidente de câmara municipal manda entregar nas sedes das candidaturas concorrentes e afixar no exterior do edifício da câmara municipal a lista dos eleitores que solicitaram o voto antecipado, para reclamação, até às dezoito horas do dia seguinte, devendo as reclamações ser decididas e notificadas aos reclamantes, no prazo máximo de dezoito horas, com recurso verbal para o juiz da comarca competente que, para receber e decidir definitivamente, os recursos interpostos, se deslocará à sede da câmara municipal, das catorze às dezoito horas do oitavo dia anterior ao das eleições.

O Código Eleitoral determina que entre os cidadãos com direito a voto antecipado estão os eleitores que, por motivo de doença, se encontram internados em estabelecimento hospitalar.

Os jornalistas deslocados para concelhos diferentes ou para o estrangeiro em missão de serviço, comprovada mediante declaração passada pelo responsável máximo do órgão podem também votar antecipadamente.

A lei eleitoral contempla, igualmente, os militares, os agentes das forças policiais ou dos serviços de segurança, os trabalhadores dos serviços de saúde ou da protecção civil, que no dia da realização das eleições estejam impedidos de se deslocar à assembleia de voto por imperativo inadiável de exercício das suas funções.

Os membros de mesa de voto inscritos em assembleia de voto diferente e os candidatos inscritos em círculo diferente daquele por que concorrem são, também, contemplados por esta lei, assim como os eleitores que se encontrem presos.

Entre os abrangidos pelo Código Eleitoral estão os trabalhadores marítimos e aeronáuticos, que por força da sua actividade profissional, se encontrem presumivelmente embarcados no dia da realização das eleições.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) garantiu que todas as condições logísticas estão a ser preparadas para que as eleições presidenciais decorram sem imprevistos.

Maria do Rosário Gonçalves garantiu que o calendário eleitoral com vista às presidenciais de 17 de Outubro está a ser cumprido e os processos decorrem dentro da normalidade.

Os comentários estão fechados.

Publicidades
© 2012 - 2021: Notícias do Norte | Todos os direitos reservados.