A Defesa de Alex Saab denuncia a especulação “mal informada e ignorante” sobre o processo legal em Cabo Verde

24/09/2021 19:03 - Modificado em 24/09/2021 19:04
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“O processo legal está longe de estar concluído” – Dr. José Manuel Pinto Monteiro.
A Equipa de Defesa de Alex Saab deseja condenar com a maior veemência possível os comentários especulativos mal informados e
ignorantes provenientes de certas secções da imprensa sensacionalista.
Embora saibamos que existe quem nunca reconheça que as ações de Alex Saab na entrega do que lhe foi pedido pela República Bolivariana da Venezuela dentro do prazo e orçamento, e que estas mesmas partes
têm uma agenda que procura apenas mostrar fidelidade aos Estados Unidos, a realidade é que Alex Saab é um Enviado Especial da Venezuela
e a sua detenção foi declarada ilegal e arbitrária por organizações internacionais respeitadas, assim como por muitos Estados.
A decisão de 7 de setembro do Tribunal Constitucional de Cabo Verde representa um fim de vários processos legais longos em curso, tanto dentro como fora de Cabo Verde. “O processo legal em Cabo Verde está longe de estar concluído. Aqueles que proclamam histericamente a iminente extradição de Alex Saab devem compreender isto antes de fazerem declarações públicas absurdas”, comentou o Dr. José Manuel Pinto Monteiro, Advogado principal de Alex Saab em Cabo Verde. E prosseguiu: “É revelador que aqueles que desejam ver Alex Saab extraditado para os Estados Unidos se calem quando se trata de admitir que os próprios tribunais dos EUA
ainda não determinaram se os EUA têm sequer jurisdição sobre ele, pois a questão do seu estatuto diplomático ainda não foi decidida pelo
Tribunal de Recurso do 11º Distrito”.
A Equipa de Defesa salienta que a Federação Russa, a República Popular da China e a República Islâmica do Irão, entre muitos outros, todos salientaram que Alex Saab é um Enviado Especial e, portanto, com direito a imunidade e inviolabilidade. Este entendimento tem sustentado o direito internacional e a livre circulação de diplomatas e agentes políticos durante século A Federação Russa, numa declaração emitida a 12 de agosto, salientou
que os Estados Unidos e Cabo Verde fariam bem em compreender que estas leis e práticas internacionais de longa data são as mesmas com que os seus próprios diplomatas e agentes políticos contam quando viajam pelo mundo em assuntos oficiais. Essa declaração prosseguia
dizendo que a detenção do diplomata Alex Saab, se não fosse invertida, estaria a criar um perigoso precedente cujas consequências voltariam para assombrar os envolvidos na orquestração e execução da detenção e prisão de Alex Saab.

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