Alex Saab ainda aguarda transferência para a Praia para receber cuidados médicos especializados

23/09/2021 23:08 - Modificado em 23/09/2021 23:09
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Alex Saab ainda aguarda o cumprimento da decisão do Tribunal de Relação de Barlavento no sentido da sua transferência para a Praia a fim de receber tratamento médico especializado por causa da doença de que padece.

Esgotado o tempo para ser mantido em prisão preventiva, Alex Saab encontra-se agora em prisão domiciliária na ilha do Sal, sob fortes medidas de segurança.

Entretanto, até agora o Tribunal Constitucional (TC) rejeitou mais três ações da defesa de Alex Saab, considerado testa-de-ferro de Nicolás Maduro no processo cujo principal objetivo é a sua extradição para os Estados Unidos da América (EUA).

A primeira dessas ações, segundo a Lusa, era um pedido de aclaração do acórdão 39/2021 do TC que rejeitou o recurso da defesa de Alex Saab contra a decisão de autorizar a extradição, tomada anteriormente pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), alegando “distinção entre condutas lesivas de direitos e inconstitucionalidade de normas”, reduzindo de 12 para oito questões colocadas e por não ser claro, entre outros argumentos.

No acórdão com a decisão sobre este pedido, de 20 de setembro, os três juízes do TC “indeferem o requerimento de aclaração”, afirmando que “resulta evidente que os trechos identificados não padecem de nenhuma ambiguidade ou obscuridade”.

Um outro recurso, igualmente rejeitado pelos três juízes do TC,  visava a decisão do STJ de negar anterior provimento a quatro providências de ‘habeas corpus’, “todas elas requeridas para defesa dos direitos, liberdades e garantias constitucionais” para libertação de Alex Saab, detido em Cabo Verde desde junho de 2020.

No mesmo sentido foi uma terceira decisão do TC, igualmente de 14 de setembro, após recurso em que a defesa alegava que Alex Saab está detido preventivamente “há mais de 180 dias, o que ultrapassa largamente o prazo limite fixado por lei de detenção para efeitos de extradição”, pedindo a “restituição imediata à liberdade”, pedido esse que foi negado.

Alex Saab, 49 anos, foi detido pela Interpol e pelas autoridades cabo-verdianas em 12 de junho de 2020 durante uma escala técnica no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, ilha do Sal, com base num mandado de captura internacional emitido pelos EUA durante uma viagem ao Irão em representação da Venezuela, na qualidade de “enviado especial” munido de passaporte diplomático.

Lusa

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