Governo abre concurso para comprar dez viaturas elétricas de passageiros para membros do executivo

22/09/2021 23:49 - Modificado em 22/09/2021 23:49
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De acordo com o edital do concurso lançado pela Unidade de Gestão das Aquisições Centralizadas, do Ministério das Finanças, consultado hoje pela Lusa, a aquisição será feita em regime de ‘leasing’ e podem concorrer empresas com sede ou estabelecimento principal em Cabo Verde.

A abertura de propostas para o primeiro fornecimento de viaturas elétricas para membros do Governo cabo-verdiano está prevista, segundo o mesmo edital, para 15 de outubro.

A decisão de compra já tinha sido aprovada em Conselho de Ministros, em junho passado, numa resolução que referiu então que as novas viaturas a adquirir destinam-se aos “novos membros do Governo”, empossado em maio, na sequência das eleições legislativas de 18 de abril e que aumentaram para 28 elementos.

O Governo cabo-verdiano definiu a meta de ter até 2026 um quarto da frota automóvel nacional composta por veículos elétricos, que sobe para 30% nas viaturas a adquirir pela administração pública.

O Programa do Governo da nova legislatura (2021-2026), aprovado em 14 de junho no parlamento, prevê a implementação da Carta de Política para a Mobilidade Elétrica a nível nacional, sendo estas aquisições uma etapa importante do respectivo calendário de implementação.

A Carta visa executar “um amplo programa visando, até 2026, a substituição de um quarto da frota nacional, incluindo transportes de passageiros, escolares, minibus e táxis por veículos elétricos”.

Nas futuras aquisições para a administração pública, chefias e membros do Governo será obrigatória a compra de pelo menos 30% de veículos elétricos.

“O Governo reforçará as medidas para o aumento da instalação de infraestruturas de carregamento de veículos elétricos, com licenciamento de exploração a operadores privados em todas ilhas e para a criação, instalação e operacionalização de uma plataforma para a gestão (informação e licenciamento de operadores) da mobilidade elétrica em Cabo Verde”, aponta ainda o documento que resulta dos compromissos do executivo para a legislatura em relação à mobilidade elétrica.

Está também previsto o incentivo e a promoção da mobilidade elétrica na economia marítima, designadamente através da aquisição de motores elétricos, incluindo baterias e painéis, para embarcações de pesca.

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