Mais de 11 mil processos do ano Judicial 2020/2021 ficaram por resolver

21/09/2021 19:21 - Modificado em 22/09/2021 15:11
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O Conselho Superior da Magistratura Judicial entregou na segunda-feira, 20 setembro, à Assembleia Nacional o relatório sobre a situação da Justiça referente ao ano Judicial 2020/21 e que será o principal elemento de análise sobre o Estado da Justiça que deverá ter lugar no último dia da segunda sessão plenária do mês de outubro. O relatório dá conta que não foi possível resolver 11.628 processos.

O relatório justifica estes dados com a entrada de novos juízes. “Foram decididos 14.743 processos, contra 11.339 do ano judicial anterior, ou seja, mais 3.404 processos do que no ano transato, pelas razões que têm que ver com a entrada de novos juízes, sendo de registar que o número de processos julgados superou o número de processos entrados, em 14%.”

A entrega do documento foi feito pelo presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, (CSMJ), Bernardino Delgado, que considerou que houve uma “evolução positiva verificada no funcionamento dos tribunais e que se traduziu numa redução da pendência na 1ª instância, na ordem dos 14%, congratulando-se com o desempenho de todos os magistrados e oficiais de justiça cujo esforço e abnegação fez confluir para que a pendência não aumentasse”.

De acordo com o referido documento, a nível dos Tribunais e Juízos de primeira instância, durante este ano judicial 2020/21 foram tramitados 24.931 processos (dos quais 13.236 são cíveis e 11.695 são processos-crime), isto é, mais 1.363 que no precedente ano judicial.

Neste período deram entrada em todos os tribunais de comarca do país 13.303 processos, com considerável aumento em relação aos processos entrados no ano anterior (11.156), sendo 6.104 (46%) de natureza cível e 7.199 (62%) de natureza criminal, representando um aumento da demanda na ordem dos 16%, comparativamente com o período homólogo anterior.

“Verifica-se que entre os anos de 2014 e 2020 não houve alterações significativas no volume de processos entrados, com uma média relativamente constante de 11.876 processos entrados por ano. Assim, o ponto mais alto do desempenho passa a ser o ano judicial de 2020/2021)”.

No ano judicial de 2020/2021 os Tribunais e Juízos de Cabo Verde tinham 24.931 processos em tramitação (mais 1.363 em relação ao ano judicial anterior), sendo na sua maioria processos cíveis (13.236).

“Uma parte significativa dos processos tramitados (11.628) são os designados transitados por serem provenientes de anos anteriores em que não foi possível resolvê-los. Os restantes 13.303 são os denominados entrados, pois deram entrada nos Tribunais no ano judicial ora sob escrutínio (2020/21) ”, precisa o relatório.

A mesma fonte aponta que os Tribunais da Praia e de São Vicente concentraram a maior parte do movimento judicial, ou seja, 13.017 processos. Os outros 11.914 processos distribuíram-se pelos restantes Tribunais do país.

Além dos dados referentes à situação processual, o referido documento elenca um conjunto de medidas e ações estratégicas que deverão ser implementadas no sentido de potenciar  uma melhor resposta da justiça cabo-verdiana à demanda dos cidadãos e das empresas.

Elvis Carvalho

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