CNDHC propõe lei especial anti-discriminação

21/09/2021 00:24 - Modificado em 22/09/2021 16:50
| Comentários fechados em CNDHC propõe lei especial anti-discriminação

A Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC) realiza nesta terça-feira, 21 de setembro, um Atelier de Socialização e Recolha de Subsídios para o Projeto de Lei Especial Anti Discriminação. A proposta visa propor uma lei que proíba todas as formas de discriminação.

A iniciativa, a comissão de direitos humanos enquadra-se no Projeto Cidadania LGBTI, promovido pela CNDHC e financiado pela Embaixada dos Estados Unidos da América em Cabo Verde.

A proposta legal coloca particular ênfase para a não marginalização em função da orientação sexual e identidade de género, da deficiência mental ou outra, de idade, do estado de saúde, da raça, cor, origem étnica, crença ou filiação religiosa, da opinião política, da origem nacional ou social, do sexo, da condição de privação de liberdade e de imigração, entre outras formas de discriminação.

Neste sentido, propõe-se reforçar o quadro legal no combate à discriminação em todas as suas formas e manifestações. “A proteção contra a discriminação tem sido uma das grandes reivindicações de alguns grupos específicos em Cabo Verde, sublinha a CNDHC”.

“O II Relatório Nacional de Direitos Humanos (2010-2019)  elaborado pela CNDHC, recomendou a intensificação de esforços para combater a discriminação contra grupos específicos como crianças, mulheres, pessoas com deficiência, idosos, imigrantes e minorias de orientação sexual, incluindo aprovação de legislação específica nesse sentido.

Para além disso, o Estado de Cabo Verde recebeu uma recomendação do Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas, no sentido de adotar uma lei anti discriminação abrangente” lê-se no comunicado da CNDHC.

Recorde-se que a CNDHC é a entidade nacional que tem por missão a proteção, promoção e reforço dos Direitos Humanos, da Cidadania e do Direito Internacional Humanitário em Cabo Verde, funcionando como órgão consultivo das políticas públicas nesses domínios e como instância de vigilância, alerta precoce, monitoramento e investigação nessas áreas.

O ato de abertura será presidido pela Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, e contará com a intervenção da Presidente da CNDHC, Zaida Morais de Freitas.

O evento contará com a participação de representantes de instituições públicas e organizações da sociedade civil, visando recolher subsídios para a proposta que será apresentada pelos consultores José Veiga Monteiro e Júlio Martins.

Os comentários estão fechados.

Publicidades
© 2012 - 2021: Notícias do Norte | Todos os direitos reservados.