Governo vai sortear carros e apartamentos a quem pedir fatura

15/09/2021 00:05 - Modificado em 15/09/2021 00:05

“Fatura da felicidade” é o concurso lançado pelo governo cabo-verdiano que visa estimular o controlo da faturação das empresas e o consequente aumento da cobrança dos impostos ao maior número possível dos contribuintes. Na prática esta medida irá contemplar o sorteio de apartamentos, viaturas elétricas e vales de compras aos contribuintes que peçam fatura, segundo portaria do Ministério das Finanças.

A “Fatura da felicidade” vai realizar até um máximo de 57 sorteios por ano e vão ser consideradas as faturas, faturas-recibo, talões de venda e recibos de renda validamente emitidos a partir do dia 01 de janeiro de 2021, inclusive.

Conforme regulamento do sorteio, haverá um concurso semanal “regular” com prémios em vales de compras, outro trimestral designado como “extraordinário”, a ser realizado  em janeiro, abril, julho e outubro, cujos prémios serão distribuindo viaturas elétricas, e um concurso “especial”, em dezembro, para sortear um apartamento.

Em cada sorteio regular, extraordinário e especial é atribuído um prémio, sempre “sem encargos para os premiados”, que são respetivamente vales de compras, cujo valor é creditado em cartão de débito pré-pago, viaturas elétricas (quatro extraordinários por ano) e apartamentos de tipologia T2 e T3, integrados no programa público “Casa para todos” (um especial por ano).

Embora não seja conhecida a data para o arranque dos concursos, esta portaria define igualmente que são elegíveis para os sorteios as faturas e faturas-recibo por sujeitos passivos de IVA, talões de venda ao abrigo do regime jurídico da Fatura Eletrónica ou recibos de renda de habitações em território cabo-verdiano, emitidas com Número de Identificação Fiscal (NIF) e que tenham sido comunicadas à Direção Nacional de Receitas do Estado (DNRE) pelos respetivos emitentes, no prazo de um ano após a sua emissão.

O regulamento prevê a atribuição mensal pela DNRE de um cupão com um mínimo de dez dígitos, por cada 100 escudos da soma global do valor das faturas, faturas-recibo, talões de venda e recibos de renda, incluindo impostos, informação que poderá depois ser consultada pelos contribuintes na página da Internet da fatura eletrónica.

Os sorteios semanais consideram os cupões da “Fatura da felicidade” e os extraordinários e o especial abrangem as faturas, faturas-recibo, talões de venda e recibos de renda que derem origem aos cupões.

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