Processo de extradição de Alex Saab decorre de acordo com a Constituição cabo-verdiana-Jorge Carlos Fonseca

10/09/2021 02:09 - Modificado em 10/09/2021 02:09
Jorge Carlos Fonseca

O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, assegurou esta quinta-feira, 09, que o processo de extradição de Alex Saab para os Estados Unidos decorreu de acordo com a Constituição cabo-verdiana, e sem a intromissão dos poderes políticos nacionais.

Em declarações a imprensa, em reação as recentes declarações da defesa que classificou a extradição de Alex Saab como “um verdadeiro suicídio Constitucional de Cabo Verde”, Jorge Carlos Fonseca, respondeu que se trata de um processo que decorreu e decorre nas instâncias judiciárias.

O mesmo garantiu que não leu e nem ouviu e “nem iria comentar as declarações da defesa”. “É como disse desde o início, este é um processo que passou por muitas instâncias. Passou pelo crivo de um Tribunal de Relação, do Supremo Tribunal de Justiça, agora houve um recurso de fiscalização concreta de constitucionalidade do Tribunal Constitucional e, portanto, há uma decisão”, afirmou.

Nesta sentido, esclareceu que sempre defendeu, que nem o Estado de Cabo Verde, nem o Governo e nem muito menos o Presidente da República poderiam interferir e estar a comentar decisões judiciárias.

“Esse processo decorreu de acordo com a Constituição e as leis de Cabo Verde. Chegou-se agora a esta decisão do Tribunal Constitucional. Eu sempre disse que o Estado de Cabo Verde tem que cumprir as decisões de órgãos legítimos que aplicam o direito em Cabo Verde. Agora a avaliação que a defesa faz é, a avaliação da defesa, naturalmente que eu compreendo” destacou.

Como Presidente da República, Cabo Verde é um Estado de Direito Democrático, muito credível e respeitado em todo lado, onde um dos pilares é o sistema judicial que funciona sem interferências nem do Executivo, nem do Presidente da República.

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