António Monteiro: “Amadeu Oliveira é um preso político”

3/09/2021 19:17 - Modificado em 4/09/2021 01:00
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O presidente da UCID, António Monteiro, considerou hoje que Amadeu Oliveira foi preso por motivos políticos e que o jurista e deputado está a ser vítima de um “arranjo” consumado por “figuras” ligadas às altas esferas do poder judicial.

Em conferência de imprensa realizada na sede do seu partido, Monteiro lembrou que o pedido de detenção do deputado foi remetido à Assembleia Nacional pelo Procurador-Geral da República, quando, enfatiza, jamais poderia fazer isso pelo simples facto de o Parlamento não ter competência legal para autorizar a captura de um deputado.

O mesmo acrescenta ainda que o Procurador Geral da República resolveu enquadrar a ação de Amadeu Oliveira – de ajudar o arguido Arlindo Teixeira a fugir de Cabo Verde para França – como um crime de atentado ao Estado de Direito, quando ele agiu na qualidade de defensor oficioso.

 “A UCID considera que a prisão do deputado consubstancia-se numa prisão política. Dito de outra forma, ele só se encontra detido por ter sido eleito deputado nacional pela lista da UCID. Ora, nesta altura do campeonato já não há espaço para termos presos políticos em Cabo Verde. E dizemos isto com o sentimento de revolta porque consideramos que há aqui um sucessivo atropelo à lei por parte da nossa Justiça, desde logo começando pelo PGR, passando pela Comissão Permanente da AN e culminando no Tribunal da Relação de Barlavento”, enumerou António Monteiro.

O presidente da UCID critica estes organismos por considerar que, neste caso de Amadeu Oliveira, a lei foi atropelada muito claramente.

Dentre outros pontos, este líder partidário frisou que Oliveira não foi pronunciado como manda o n. 3 do artigo 170 da Constituição da República, logo, argumenta, foi desrespeitada a devida sequência processual.

“Só depois de um despacho de pronúncia é que todo o processo poderia ser desencadeado. Mas, o que assistimos foi que, mediante uma queixa da PGR, foi colocado um ponto final em todo o resto da sequência processual e decidiu-se logo pela prisão preventiva”, concluiu o líder da UCID.

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