TRB autoriza a transferência de Alex Saab para a cidade da Praia

1/09/2021 21:27 - Modificado em 2/09/2021 01:05
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Tribunal da Relação de Barlavento
Tribunal da Relação de Barlavento

O Tribunal da Relação do Barlavento autorizou a transferência de Alex para a cidade da Praia, por motivos de saúde. No despacho de 31 de Agosto, que o NN teve a acesso, o TRB considera que “assim sendo, e porque nos parece que tal decisão não criará grandes constrangimentos, e mesmo que o faça a saúde deve vir em primeiro lugar, é concedida a transferência de residência solicitada pelo Extraditado para a Cidade da Praia, Santiago”.

Esta decisão resulta da resposta de um pedido da defesa, que pediu a transferência da cidade de Santa Maria, Sal, onde Alex Saab se encontra em prisão domiciliária, para a capital do país alegando “a necessidade de o Extraditado ser atendido por especialistas da área de oncologia que não existem na ilha do Sal”.

O TRB fundamenta a sua decisão nos seguintes factos: “Na análise do caso, com base no conteúdo do laudo médico e dos documentos comprobatórios, surge a necessidade de o Extraditado ser atendido por especialistas da área de oncologia, dada a urgência declarada do assunto e pela sabida falta de médicos especialistas na Ilha do Sal, por motivos de saúde que ninguém pode negar, parece-nos justificado que seja dada autorização para o seu transporte para a cidade da Praia, onde poderá ser devidamente tratado por Médicos especializados nas áreas indicadas no relatório anexado aos documentos do caso. Além disso, por razões humanitárias a dignidade humana e o valor preponderante da nossa Lei Fundamental, que está diretamente relacionada com a questão da saúde de cada pessoa, também se mostra oportuno atender ao pedido para criar as condições que garantam a segurança necessária à sua transferência e a manutenção da medida de coação pessoal a que está sujeito”.

A defesa de Alex Saab consultada pelo NN, considerou a decisão positiva, mas realçando que “enfim, um Tribunal de Cabo Verde mostra alguma humanidade para com um doente oncológico“.

Recorde-se que o Tribunal da CEDEAO na sua decisão sobre as medidas cautelares tinha ordenado que Alex Saab fosse autorizado a ter acesso a médicos especialistas. O Comité dos Direitos Humanos da ONU também já tinha decido nesse sentido. Mas as autoridades cabo-verdianas ignoraram essas recomendações.

  1. José Júlio Soares

    Será que o bom “senso” chegou aí?

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