MPD contradiz PAICV sobre a acusação de violação da lei de base do Orçamento do Estado

26/08/2021 15:24 - Modificado em 26/08/2021 15:24
| Comentários fechados em MPD contradiz PAICV sobre a acusação de violação da lei de base do Orçamento do Estado

O Movimento para a Democracia (MpD, poder), através do seu líder parlamentar, acusou, hoje, o PAICV de tentar “lançar o caos” no país, com declarações “infundadas”, sobre a alegada manipulação do Orçamento Retificativo (OR) publicado esta semana no Boletim Oficial, que segundo a oposição, não é o mesmo que foi aprovado pelo parlamento.

O líder da bancada parlamentar do MpD, em conferência de imprensa no Mindelo, São Vicente João Gomes, em reação as declarações do seu colega do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), que disse ontem, que o Orçamento Retificativo (OR) publicado esta semana no Boletim Oficial não é o mesmo que foi aprovado pelo parlamento, classifica de “barbárie” aquilo que o PAICV “está a tentar passar para a opinião pública”, defendendo que “qualquer alteração a ser feita no documento não é feita pelo Governo, mas pelos deputados no parlamento”.

João Gomes explicou que a partir do momento que o OR foi aprovado, cabe ao Parlamento dar-lhe o seu devido seguimento, para promulgação ou veto do Presidente da República, e que as declarações de João Batista Pereira, não só “roça o absurdo” e que no “mínimo tenta por em cheque outras instituições do país, que merecem respeito”.

“O governo elabora o Orçamento Retificativo e entrega-o ao parlamento para discussão e aprovação e, a partir dai, não têm nenhuma intervenção” referiu.

“Nenhum governo pede a retificação do OE no parlamento se não tiver razões ponderadas para isso. Todos sabemos a situação que o mundo e o país atravessa” afirmou o líder parlamentar que salientando devido as condições que o país vive, “alteraram-se para pior, por consequente o governo levou este novo OE que foi aprovado, pelo MPD e UCID e abstenção do PAICV”.

Sobre a ameaça do PAICV em impugnar o documento junto do Tribunal Constitucional, João do Rosário mostra-se tranquilo que por esta não ser a primeira vez que são confrontados, o governo e o MpD, com este tipo de ameaça, mais uma vez não vai dar em nada. E que o OE já está em vigor até 31 dezembro de 2021.

Por isso, assegura que toda a estrutura, do MPD, vai acatar o que for decidido.

Os comentários estão fechados.

Publicidades
© 2012 - 2021: Notícias do Norte | Todos os direitos reservados.