Governo recorre a aposentados para suprir “défice” de médicos especializados em Cirurgia Geral nos Serviços Nacional de Saúde

25/08/2021 23:13 - Modificado em 25/08/2021 23:13
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Tendo em conta o défice de médicos especializados em Cirurgia Geral nos Serviços Nacional de Saúde e o aumento da demanda, por esta especialidade, pelos utentes que procuram os serviços de saúde no país, o governo, recorreu a aposentados para suprir este défice por médicos especialistas recém-formados.

Numa resolução com data de 25 de Agosto, publicada no Boletim Oficial, aprovada em conselho de Ministros no dia 19, o governo justifica que enquanto, não for possível suprir este défice, torna-se necessário a contratação de médicos especialistas aposentados para a prestação de cuidados de saúde nos Serviços Nacional de Saúde.

Embora o Estatuto da Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovados pela Lei nº 61/III/89 de 30 de dezembro, alterada pela Lei n.º 39/VIII/2013, de 17 de setembro, dispõe no seu artigo 15º as incompatibilidades referentes ao exercício de funções públicas por aposentados na Administração Pública, o artigo 2º da Lei nº 39/VIII/2013, de 17 de setembro, prevê a exceção ao exercício de funções remuneradas por aposentados na Administração Pública, quando haja lei que o permita ou quando por razões de interesse público excecional, seja autorizado por Resolução fundamentada do Conselho de Ministros.

Portanto a resolução esclarece que é preciso levar em conta a “larga experiência e competência dos especialistas aposentados ao longo da carreira profissional”, bem como o sentido de missão e a vocação, qualidades exigidas para o exercício das funções.

Neste sentido o executivo considerou que estão reunidas as razões de interesse público excecional, para a autorização de contratação de um médico especialista aposentado na área de Cirurgia Geral, nos termos da Resolução.

EC

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